dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação.

São considerados documentos permanentes os conjuntos de documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são organizados para uso histórico e informativo, sendo periodicamente avaliados a fim de determinar quais poderão ser eliminados.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, também por instituições de caráter público e, ainda, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

As atividades culturais que podem ser desenvolvidas pelos arquivos incluem palestras, debates, concursos sobre temas de história, exposições, comentários sobre documentos nos meios de comunicação de massa, colaboração com o turismo cultural etc.

Os serviços de difusão editorial, cultural e educativa dão ao arquivo projeção na comunidade e garantem sua dimensão popular e cultural; devem, portanto, ser a principal preocupação do arquivo permanente.

O arquivista deve preservar a ordem dada às séries durante a fase corrente, e aos itens dentro daquelas, caso se trate de seqüência que lhe permita localizar as peças quando requeridas ou que possibilite a descrição efetiva dos documentos.

A ordem original dos itens documentais individuais dentro da série deve ser mantida porque traduz o modo pelo qual se desenrolaram os acontecimentos; mesmo a desordem dos documentos reflete a desordem da administração, devendo ser preservada a fim de salvaguardar o valor de prova do arquivo.

A ordem em que se dispõem as séries no interior do grupo ou subgrupo pouco efeito tem sobre os valores de prova, ou sobre a integridade do grupo.

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência a identidade, a ação, a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. São parte do patrimônio, por exemplo, as criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações etc., referentes a manifestações artístico-culturais.

É competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras, os monumentos e outros bens de valor histórico, artístico e(ou) cultural, assim como os sítios arqueológicos e mesmo as paisagens naturais notáveis.