Assinale a alternativa que NÃO apresenta dispositivo ou medida de proteção contra descargas atmosféricas, de acordo com a norma ABNT NBR 5419 – Proteção contra descargas atmosféricas.

Conforme a norma ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão, devem ser previstos circuitos independentes para aparelhos cuja corrente elétrica seja superior a

Conforme a norma IEC831-1, a tensão eficaz máxima suportada por capacitores, na frequência nominal, durante o tempo de um minuto, é 30% maior do que sua tensão eficaz nominal. Sabendo que a faixa de tolerância de fabricação dos capacitores é de -5% a 15%, qual deve ser a capacidade, em percentual, a ser considerada para o dimensionamento de um disjuntor de proteção para um banco de capacitores operando em tensão e frequência nominais?

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, considere as afirmações abaixo.

I - As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais poderão obter imunidade de taxas, prevista no art. 195, exceto as incidentes em razão do exercício regular do poder de polícia.

II - A imunidade de taxas pela prestação de serviço público específico e divisível, prevista no art. 195, não é uma faculdade do sujeito ativo e tampouco se trata de poder discricionário da autoridade competente para a sua análise.

III - A não incidência de contribuições, prevista no art. 195, §7º, tem natureza de imunidade.

IV - A previsão de instituição de contribuições, prevista nos incisos I a IV do art. 195, tem caráter exaustivo.

Quais estão corretas?

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A contribuição social sobre o lucro é uma das fontes de custeio da seguridade social. Além dessa, existem outras fontes de financiamento, como aquelas oriundas do orçamento da União.

( ) A seguridade social será financiada por parte da sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dentre outros, provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) A sociedade financiará a seguridade social de forma direta e indireta, sendo a contribuição de intervenção no domínio econômico um exemplo.

( ) A contribuição sindical, como importante fonte para financiamento da seguridade social e dada a sua natureza jurídica e regime jurídico, somente poderá ser destinada à manutenção de benefícios ligados aos trabalhadores.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Sobre a competência do Congresso Nacional, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Qual o quórum exigido para aprovação de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?

A Seguridade Social, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental. Consoante dispõe o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social. Os Princípios Constitucionais do Sistema de Seguridade estão esculpidos nos incisos do pará- grafo único do art. 194 da CF-88, que prevê, por exemplo, a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. No que tange, especificamente, à gestão da Seguridade Social, pode-se afirmar que a mesma é feita por quatro entes diferenciados, ou seja, quatro segmentos diferenciados da sociedade participam, em caráter democrático, da administração da Seguridade Social no Brasil: trabalhadores, empregadores, aposentados e o próprio governo.

Assinale a afirmação correta sobre a gestão da Seguridade Social, nos termos que preconiza, expressamente, a Constituição Federal.