A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. A Carta fornece informações essenciais para orientar o cidadão no momento de buscar atendimento de saúde, promovendo compreensão e exercício da cidadania. Ela se fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a proteção integral dos direitos do usuário.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.

O bem-estar do paciente é um conceito central na atenção à saúde, englobando equilíbrio físico, mental e emocional. Ele não se limita à ausência de doenças, mas também inclui satisfação e qualidade de vida durante o tratamento. Investir no bem-estar emocional contribui para melhores resultados clínicos, maior adesão às orientações médicas e recuperação mais rápida.

No que se refere à promoção do bem-estar emocional dos pacientes, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, abrangendo desde atendimentos simples, como aferição da pressão arterial na Atenção Primária, até procedimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos. Seu objetivo é garantir acesso universal, integral e gratuito para toda a população, promovendo cuidados que vão além do tratamento de doenças, incluindo prevenção e promoção da saúde. A criação do SUS consolidou o direito à atenção integral à saúde, desde a gestação até a vida adulta.

Com base na Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
(__) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 é um marco fundamental na regulamentação do direito à saúde no Brasil, pois organiza e estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define a saúde como um direito universal e dever do Estado, garantindo o acesso integral, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde. A legislação estabelece diretrizes como a descentralização da gestão, a participação social e a integralidade da atenção. Além disso, reforça a corresponsabilidade da sociedade e das instituições privadas na promoção, proteção e recuperação da saúde, consolidando os princípios do SUS.

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação à regulamentação do direito à saúde no Brasil.

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, define a Atenção Especializada como um conjunto de práticas, conhecimentos e serviços que demandam maior densidade tecnológica, apoiando a Atenção Primária e garantindo cuidado integral. A estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS ocorre segundo três dimensões fundamentais — sistêmica, organizacional e profissional — que sustentam os Eixos Estruturantes da PNAES. Com base nesses Eixos Estruturantes, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) A dimensão sistêmica trata da articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais.
(__) A dimensão organizacional trata do modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade aos usuários e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da RAS, contribuindo com a regulação do acesso e a continuidade do cuidado da rede de atenção, seja por práticas presenciais ou remotas.
(__) A dimensão profissional trata da forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários, sendo influenciada pela capacidade técnica dos profissionais, pela sua postura ética e capacidade de se responsabilizar e produzir vínculo com os usuários, atuando de acordo com os melhores saberes e técnicas clínicas disponíveis, com bom senso e ética.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil baseia-se na universalidade do acesso e na hierarquização das ações e serviços. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece normas sobre planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Um dos aspectos centrais desse Decreto é a definição das portas de entrada do SUS, que funcionam como primeiro contato do cidadão com o sistema e orientam o fluxo dentro da rede de atenção.

Diante desse contexto, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial.

É CORRETO o que se afirma em:

A Reforma Sanitária brasileira, marcada pela atuação do movimento sanitário, buscou superar o modelo médico-assistencial vigente e ampliar a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas de saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), representou um marco histórico, reunindo milhares de participantes de diferentes setores da sociedade. O evento consolidou a ideia de que a saúde é determinada pela organização social e deve ser assumida como prioridade de governo, e não apenas de determinados Ministérios.

Com base no contexto da 8ª Conferência Nacional de Saúde e do movimento sanitário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A saúde no Brasil é organizada de forma estruturada para garantir o acesso adequado a todos os cidadãos. Essa organização ocorre por níveis de atenção, que permitem classificar os serviços conforme sua complexidade e abrangência. Nesse contexto, observe a pirâmide de atenção à saúde e identifique o nível de atenção correspondente a cada camada.



Fonte: Adaptado: https://www.philips.com.br/healthcare/resources/lan ding/tasy-atencao-primaria

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado a partir de princípios que garantem a participação social como elemento essencial para a formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Essa participação pode ocorrer por meio das Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma permanente e deliberativa. Tais instâncias colegiadas possibilitam a inclusão da sociedade civil, gestores e profissionais na gestão do sistema, fortalecendo o caráter democrático e descentralizado do SUS. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 que regulamenta o funcionamento dessas instâncias, analise as afirmativas abaixo:

I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não integram o Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

É CORRETO o que se afirma em:

Na prática clínica, é essencial que os profissionais respeitem os limites e a intimidade dos pacientes, garantindo que suas informações pessoais e escolhas sejam preservadas. Manter a confiança estabelecida durante o atendimento é fundamental para a adesão ao tratamento e o sucesso terapêutico. A exposição inadequada de dados ou detalhes íntimos pode gerar insegurança e prejudicar a relação com o profissional. Além disso, o cuidado ético fortalece a comunicação e promove um ambiente seguro e acolhedor. Assim, a proteção das informações e do espaço pessoal do paciente é indispensável para resultados clínicos eficazes.

Com base no respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) A violação da confidencialidade não afeta a confiança do paciente, apenas a sua privacidade.
(__) Apenas a família do paciente é responsável por manter a confidencialidade das informações, não os profissionais de saúde.
(__) Privacidade e confidencialidade são conceitos irrelevantes na prática clínica moderna.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.