Considerando o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), a Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa estabelece critérios específicos para cada tipo de resíduos, conforme classificação própria. Sobre os cuidados necessários para o descarte de resíduos químicos com potencial de risco à saúde pública e ao meio ambiente, de acordo com a Resolução da Anvisa, assinale a alternativa correta.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Segundo a NR-4, compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT):

I. Realizar atividades essencialmente emergenciais, dada a natureza do trabalho.

II. Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR-6.

III. Registrar anualmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade.

IV. Aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, exceto em máquinas e equipamentos.

V. Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção.

VI. Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), desde que a concentração, a intensidade ou a característica do agente assim o exija.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o Anexo I da NR-32, os agentes biológicos podem ser agrupados em diferentes classes de risco, que consideram os seguintes aspectos: o risco que representam para a saúde do trabalhador; a capacidade de propagação para a coletividade; e, a existência ou não de profilaxia e tratamento. Tal classificação dos agentes biológicos em classes de riscos torna-se necessária para definir cuidados específicos a serem tomados, segundo cada classe. Esses cuidados, bem como demais determinações, são estabelecidos pelas “Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico”, produzidas pelo Ministério da Saúde. As seguintes características: elevado risco individual; moderado risco de propagação; e, profilaxia eficaz nem sempre existente evidenciam a classe de risco:

Os responsáveis pela produção, controle de qualidade, pela garantia de qualidade ou, ainda, pela unidade da qualidade, geralmente possuem algumas responsabilidades compartilhadas, ou exercidas conjuntamente, relacionadas à qualidade, incluindo concepção, efetiva implementação, monitoramento e manutenção do sistema da qualidade farmacêutica. Refere-se a uma dessas responsabilidades compartilhadas:

Considerando que as Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos definem uma série de conceitos, assinale, a seguir, a definição correta.

“A Hemobrás terá por finalidade explorar diretamente atividade econômica.” (Art. 2º da Lei nº 10.972/2004.)

Considerando a Lei de sua criação, indique, a seguir, a natureza jurídica do órgão.

De acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF), “a coleta de amostras, as especificações e a execução de testes, bem como a organização, a documentação e os procedimentos de liberação que asseguram que os testes relevantes e necessários sejam executados, e que os materiais não sejam liberados para uso, ou que produtos não sejam liberados para comercialização ou distribuição, até que a sua qualidade tenha sido considerada satisfatória” é conhecida como:

Os agentes públicos se comprometem a não desempenhar atividades que possam suscitar conflitos entre os interesses públicos da Hemobrás e os interesses privados. NÃO suscita conflito de interesse ao exercício de atividade particular:

De acordo com o Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2021, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a alternativa correta.