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Levando em consideração que diversos autores consagrados definem Estado, assinale a afirmativa correta.
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Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Nos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), sobre o processo administrativo de apuração de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.
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Nos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa correta.
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Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS
Nos termos da Resolução – RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, assinale a alternativa que apresenta uma INCORRETA correlação de conceitos.
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Nos termos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, assinale a afirmativa correta.
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Considerando os termos do Regimento Interno da Hemobrás, “coordenar e orientar a política de incorporação de tecnologia e processos para a implantação da planta industrial, bem como sua articulação com a execução de estudos e projetos de engenharia e automação da unidade industrial” é competência do(a):
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Nos termos do Regimento Interno da Hemobrás, compete à Diretoria-Executiva, EXCETO:
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Em relação ao Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, na hipótese de descumprimento ético poderá ser adotada a seguinte providência:
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