“Os hemoderivados são produtos farmacêuticos que têm como matéria-prima o plasma humano, submetido a processos de industrialização e normatização que lhes conferem qualidade, estabilidade, atividade e segurança. Segundo a Farmacopeia Brasileira, o plasma destinado à indústria farmacêutica para a produção de hemoderivados denomina-se Plasma Humano para Fracionamento. O fracionamento do plasma humano envolve processos de separação das proteínas, purificação e uma ou mais etapas de inativação ou remoção viral. São alguns exemplos de proteínas utilizadas na fabricação de hemoderivados: albumina; imunoglobulinas; fator VIII da coagulação (FVIII); fator de von Willebrand (FvW); fator IX da coagulação (FIX); e, complexo protrombínico. A Resolução RDC nº 46/2000 e seu Anexo normatizam a produção, o controle de qualidade, a aquisição e a distribuição de hemoderivados para uso humano no país.”

(Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Conceitos e Definições. Adaptado.)

Das exigências relacionadas NÃO está em conformidade com a legislação vigente:

Sobre a Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás é uma:

Analise as afirmativas correlatas.

I. “As empresas que possuem mais de 40% de seus empregados em estabelecimentos ou setores com atividade, cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal”

DEVERÃO

II. “Dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em função do menor grau de risco.”

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o empregador deverá adotar medidas de prevenção, de modo que a exposição ocupacional ao calor não cause efeitos adversos à saúde do trabalhador. O reconhecimento da exposição ocupacional ao calor deve considerar os seguintes aspectos, quando aplicáveis, EXCETO:

Considerando a produção de medicamentos e, ainda, que as atividades significativas relativas à fabricação de medicamentos devem ser rastreadas, se necessário, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os registros devem ser retidos por, pelo menos, seis anos após o vencimento do prazo de validade do produto terminado.

II. Os dados podem ser registrados por meio de sistema de processamento eletrônico, por meios fotográficos ou demais meios confiáveis.

III. As fórmulas mestras ou padrão, bem como os procedimentos operacionais padrão, relativos ao sistema em uso, devem estar disponíveis; a exatidão dos dados registrados deve ser verificada.

IV. Os registros eletrônicos dos dados dos lotes devem ser protegidos por meio de cópias em fita magnética, microfilme, impressão em papel, dentre outros meios.

Está correto o que se afirma apenas em

A Hemobrás, órgão ligado diretamente ao Ministério da Saúde, precisa adquirir novos equipamentos para o setor de armazenamento de medicamentos através de uma licitação; para isso, precisa saber quais são as modalidades existentes, segundo a Lei nº 8.666/1993.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma espécie de exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal. O formato é válido para diferentes ramos de atividade econômica, seja na área comercial, industrial, rural ou de serviço. Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é correto afirmar que:

A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está regulamentado no Decreto-Lei nº 5.452/43, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Em relação ao teletrabalho, considerando o disposto na CLT, é INCORRETO afirmar que:

Considerando que o Poder Público precisa licitar visando a contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 330.000,00, foi escolhida a modalidade Carta Convite, por ser menos complexa. Em relação à modalidade Carta Convite, assinale a afirmativa correta.

Analise o conceito de convênio apresentado a seguir:

“Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da Administração Pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”

Nos termos da legislação regente dos convênios e demais instrumentos de cooperação, no âmbito federal, Decreto nº 6.170/2007, pode-se afirmar que o conceito apresentado anteriormente está: