Durante uma auditoria realizada em uma empresa contratada pela Hemobrás, foi identificado o pagamento de vantagens indevidas a um agente público, com o objetivo de influenciar a concessão de um contrato milionário. Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o correto conceito de “ato administrativo”.

Uma empresa pública que fabrica hemoderivados precisa realizar a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para modernizar seus processos produtivos. Durante a fase de planejamento da contratação, surgiram dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos, considerando as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Com base na referida legislação, assinale a afirmativa correta.

O tipo de estrutura organizacional a ser adotado depende, entre inúmeras outras condicionantes, do tipo e do tamanho do negócio. Para além das estruturas organizacionais tradicionais (organização linear, organização funcional, organização linha-staff), analise as afirmativas a seguir.

I. A estrutura organizacional em rede pode ser utilizada, inclusive, por pequenas empresas em busca de maior competitividade; possibilidade de recursos e fornecedores alocados em qualquer lugar e venda de produtos e serviços em várias partes do mundo; contratação de serviços somente quando necessário; custos administrativos baixos; ausência de cultura corporativa.

II. Na estrutura organizacional matricial observa-se interdependência entre as áreas e necessidade de lidar com ambientes mais complexos; possibilidade um ambiente mais participativo; ênfase na interdependência entre os departamentos, proporcionando oportunidades de delegação, maior contribuição pessoal e participação na tomada de decisão nos níveis mais baixos da hierarquia.

III. A estrutura organizacional divisional é formada por divisões que não são autossuficientes. Cada divisão é responsável por inúmeros diferentes produtos ou serviços; se estrutura, obrigatoriamente, com base na localização geográfica.

Está correto que se afirma em

Ao realizar uma auditoria em um órgão vinculado ao Poder Executivo Federal, verificou-se a inexistência de um processo formal de gestão de riscos. Além disso, constatou-se que a alta administração não participava ativamente do monitoramento das ações e que os controles internos implementados não contemplavam a totalidade dos riscos envolvidos. Com base na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, qual é a medida mais adequada a ser adotada para corrigir as falhas identificadas?

Dentre as responsabilidades, as atribuições e as tarefas dos serviços prestados pela Administração Pública direta e indireta, destaca-se, como de suma importância, o dever de dar atendimento irrepreensível aos cidadãos, pois é nesse contato que se materializa, simbolicamente, a principal razão de existir do Estado. Em relação aos aspectos a serem observados, a fim de que seja possível primar pelo bom atendimento ao cidadão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Constituição, enquanto texto de organização do Estado, é contrato político, pacto ou acordo de maiorias e de minorias transitórias com capacidade de expressão política efetiva. Contém, portanto, o denominador comum mínimo necessário à estruturação do Estado e à organização das forças políticas. Nesse sentido, considere o excerto a seguir:

TÍTULO III - Da Organização do Estado

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.

(Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.)

Do anteriormente transcrito, quanto à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Por ser República, o governo brasileiro aufere todos os seus poderes, direta e indiretamente, da grande massa do povo, e é exercido por pessoas que conservam suas funções de modo precário por tempo determinado.

II. Por ser Federação, na organização do Estado brasileiro, ficou determinada a capacidade jurídica e a responsabilidade social dos entes federados, haja vista que Federação é a expressão do compromisso de convivência indissolúvel. Portanto, ficou estabelecida a renúncia a qualquer outra alternativa de vida coletiva na política, na economia, no social e no jurídico.

III. A soberania popular é a fonte única de legitimação da República e da Federação, sendo estas instrumentos de organização do governo e do Estado. Todo poder é, portanto, delegado, e delegado mediante Constituição, pois ninguém se autolegitima ou se confere capacidade de representação.

Está correto o que se afirma em

Uma unidade de saúde pública que integra a Rede Nacional de Hemoterapia busca esclarecer os direitos e os deveres relacionados à doação de sangue, bem como as responsabilidades da gestão da hemoterapia no Brasil. Considerando o disposto na Lei nº 10.205/2001, assinale a afirmativa correta.

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes federativos autônomos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A autonomia dos entes federativos é o próprio cerne do pacto federativo. Se assim não fosse, o Brasil seria um Estado Unitário, com o poder de governar e de legislar totalmente centralizado em uma única figura política central. Considerando as disposições constitucionais em relação à organização do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A estrutura organizacional de uma entidade é composta por sistemas: sistema de responsabilidade, que é constituído por departamentalização, linha e assessoria e especialização do trabalho; sistema de autoridade, que é constituído por amplitude administrativa ou de controle, níveis hierárquicos, delegação, centralização/descentralização; e sistema de comunicações; sistema de decisão (resultado da ação sobre as informações). Quanto ao sistema de responsabilidade, no que tange à departamentalização (agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondentes recursos em unidades organizacionais), considere as características a seguir:

“A departamentalização ___________ tem como principais vantagens: direcionamento voltado a linhas específicas; melhor coordenação de funções; facilidade de coordenação de resultados; alocação de capital específico para cada grupo; contribuição à inovação e criatividade; melhor distribuição da responsabilidade pelos resultados. Quanto às desvantagens, essa forma de departamentalização exige mais pessoal e recursos de material; pode propiciar o aumento dos custos pelas duplicidades de atividade nos vários grupos; conduz ao empoderamento dos gerentes, o que pode fragilizar a estrutura organizacional da empresa.”

Assinale a forma de departamentalização que completa corretamente a afirmativa anterior.