Com base na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Sobre as formas de tratamento em redação oficial, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei Complementar n.º 101/2000, analise as proposições abaixo.

I. Os municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.

II. As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais.

III. No que diz respeito à escrituração e consolidação de contas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

É correto o que se afirma em

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Acerca da Administração Direta, analise as proposições abaixo.

I. Recebe diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas.

II. Está intrínseca à desconcentração administrativa.

III. Possui personalidade jurídica que não se confunde com a personalidade da entidade matriz a que faz parte.

É correto o que se afirma em

Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que

Sobre os órgãos públicos que estão na organização administrativa, é correto afirmar que

Sobre os princípios de Direito Administrativo, analise as proposições abaixo.

I. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, enquanto princípio geral de direito e inerente a qualquer sociedade, deve ser considerado um dos esteios do estado de direito, pressuposto lógico da existência e convivência social.

II. O princípio da indisponibilidade, pela administração pública, do interesse público, indica que a administração dos interesses e bens da coletividade se encontra ao livre-arbítrio da administração pública, pois o titular dos bens e em prol do interesse público é o Estado.

III. O princípio da legalidade visa a frear a atuação em razão da pessoa, de modo que prevaleça a ideia de que a autoridade é utilizada em prol da coletividade e não em razão de interesses pessoais.

IV. O princípio da especialidade está ligado à ideia da descentralização administrativa.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre princípios de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.