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1652942
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
Provas:
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas
alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação
Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
Por ser uma fundação pública, não é permitida a
aceitação de doações ou legados.Provas
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Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto
n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
Após a aprovação dos planos diretores estaduais de
sangue, componentes e hemoderivados, os gestores
estaduais do SUS deverão formular solicitação de
aprovação do plano ao Ministério da Saúde, que emitirá
parecer técnico.Provas
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Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto
n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
Incumbe aos municípios planejar e coordenar a
distribuição de hemoderivados para os portadores de
coagulopatias.Provas
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Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto
n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
Incumbe à União garantir o acesso da população de cada
localidade à assistência hemoterápica.Provas
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Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto
n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
É permitida a doação ou exportação de sangue,
componentes e hemoderivados em situações
excepcionais.Provas
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Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto
n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
É vedada a compra, a venda ou qualquer outro tipo de
comercialização do sangue, sendo permitida apenas, em
relação aos hemoderivados, quando houver excedente
que supere a capacidade de absorção dos centros.Provas
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Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto
n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
As atividades hemoterápicas devem estar sob
responsabilidade de hemoterapeuta ou hematologista,
admitindo-se, na ausência desses especialistas, sua
substituição por outro médico devidamente treinado.Provas
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Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição
estadual, julgue os itens subsequentes.
Cada município tem autonomia para regulamentar o
processo de coleta e percurso de sangue.Provas
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Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição
estadual, julgue os itens subsequentes.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo,
em regra, permitida a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde
no País.Provas
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Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição
estadual, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social,
com base nos objetivos da universalidade da cobertura
e do atendimento, da irredutibilidade do valor dos
benefícios e da diversidade da base de financiamento,
entre outros.Provas
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