Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário é:

Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 40, §4º, a denominada aposentadoria especial para os que exercem atividades exclusivamente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, desde que definidos em lei complementar. Considerando inexistir lei regulamentadora, o servidor que se enquadra nas condições estabelecidas no dispositivo constitucional, poderá se valer, para atacar a omissão inconstitucional do seguinte remédio constitucional:

Assinale a alternativa correta:

Considere as proposições abaixo.

I. A Constituição do Estado-membro pode condicionar a eficácia de convênio celebrado pelo Poder Executivo à aprovação pelo Poder Legislativo local.

II. Na ordem constitucional brasileira, o Estado-membro, no âmbito do seu poder de auto-organização, está impedido de instituir um Poder Legislativo bicameral e um regime parlamentar de Governo.

III. Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o Estado-membro pode adotar modelo de revisão constitucional simplificado, tal como previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Podemos afirmar que:

A lei Federal nº 8.212, de 24 julho de 1991, dispõe sobre:

Aponte a alternativa que melhor relaciona o Planejamento Tático com o Planejamento Operacional, respectivamente, quanto à:

Dentro do Planejamento Estratégico podemos conceituar “Intenção estratégica” como:

Partindo do princípio que uma Economia Aberta interage com outras economias.

“Quando estrangeiros compram mais ativos brasileiros, do que brasileiros compram mais ativos no exterior”, haverá.

Como forma elevada de estatística econômica, a contabilidade nacional classifica e mede as transações de bens e serviços na economia de uma nação. Neste diapasão, qual a variável em destaque, uma vez que na maioria das análises macroeconômicas, esta é a medida de nível de produto e renda de uma economia.

Numa situação inflacionária, qual medida política cabe ao governo visando o equilíbrio econômico?