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Em meio a críticas e acusações, ruralistas e ambientalistas concordam: o país precisa se decidir por uma nova lei ambiental.
Logo. Desde julho de 1996, o Código Florestal é regido pela Medida Provisória n.º 2.166, que precisa ser reeditada pelo governo a cada trinta dias. Como as regras do jogo podem mudar a qualquer momento, fica fácil trapacear e impossível fiscalizar. O problema começou como uma resposta bem intencionada do governo para conter o desmatamento na Amazônia, após as taxas recordes de destruição registradas entre 1994 e 1995. Entre outras coisas, a MP n.º 2.166 elevou de 50% para 80% a exigência de reserva legal em áreas de floresta amazônica.
Em 66 edições, a MP sofreu várias modificações, na maior parte em favor dos ruralistas. Em novembro e dezembro de 1998, novas edições reduziram a reserva legal no cerrado da Amazônia de 50% para 20% e anistiaram os fazendeiros da obrigação de recompor as florestas já destruídas.
O Estado de S. Paulo, 2/12/2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, relativo ao debate acerca das recentes mudanças no Código Florestal brasileiro, julgue o item que se seguem.
A função da reserva legal é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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Um parque nacional obteve uma receita total de R$ 60.000,00 em um determinado ano, a partir da cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade. O gerente da UC propôs a seguinte planilha de aplicação desses recursos.
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aplicação |
valor R$ |
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regularização fundiária das UCs do grupo de proteção integral |
10.000 |
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implementação, manutenção e gestão da unidade |
30.000 |
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implementação, manutenção e gestão da reserva extrativista vizinha ao parque |
20.000 |
Considerando que a planilha acima seja examinada por um auditor, julgue o seguinte item.
As contas devem ser reprovadas em sua totalidade, uma vez que não é permitida arrendação em UCs.
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Um parque nacional obteve uma receita total de R$ 60.000,00 em um determinado ano, a partir da cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade. O gerente da UC propôs a seguinte planilha de aplicação desses recursos.
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aplicação |
valor R$ |
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regularização fundiária das UCs do grupo de proteção integral |
10.000 |
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implementação, manutenção e gestão da unidade |
30.000 |
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implementação, manutenção e gestão da reserva extrativista vizinha ao parque |
20.000 |
Considerando que a planilha acima seja examinada por um auditor, julgue o seguinte item.
O auditor deve aprovar a aplicação dos recursos propostos na última linha, uma vez que o valor corresponde a menos de 50% e mais de 15% dos recursos obtidos pela UC.
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Um parque nacional obteve uma receita total de R$ 60.000,00 em um determinado ano, a partir da cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade. O gerente da UC propôs a seguinte planilha de aplicação desses recursos.
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aplicação |
valor R$ |
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regularização fundiária das UCs do grupo de proteção integral |
10.000 |
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implementação, manutenção e gestão da unidade |
30.000 |
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implementação, manutenção e gestão da reserva extrativista vizinha ao parque |
20.000 |
Considerando que a planilha acima seja examinada por um auditor, julgue o seguinte item.
O auditor deve reprovar a aplicação dos recursos de regularização fundiária dispostos na primeira linha da tabela, por se tratar de montante inferior ao previsto por lei.
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A Lei n.º 9.985/2000 surgiu no contexto de um conflito de interesses: de um lado, a atividade ilimitada expansiva de exploração de recursos naturais; de outro, a necessidade de se garantir a manutenção das bases naturais, para a existência do homem e para a própria continuidade da atividade econômica expansiva que se quer represar.
As unidades de conservação representam uma terceira forma de apropriação social do espaço. O espaço urbano e o espaço agrícola acomodam-se com uma terceira modalidade, que é o espaço especialmente protegido.
C. Derani. A estrutura do sistema nacional de unidades de conservação —
Lei n.º 9.985/2000. In: A. Pereira de Ávila Vio et al. Direito ambiental das
áreas protegidas. São Paulo: Forense Universitária, 2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item que se seguem, a respeito de unidades de conservação (UCs) e da legislação correspondente.
O ato de criação de uma unidade de conservação brasileira deve indicar as atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas.
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A Lei n.º 9.985/2000 surgiu no contexto de um conflito de interesses: de um lado, a atividade ilimitada expansiva de exploração de recursos naturais; de outro, a necessidade de se garantir a manutenção das bases naturais, para a existência do homem e para a própria continuidade da atividade econômica expansiva que se quer represar.
As unidades de conservação representam uma terceira forma de apropriação social do espaço. O espaço urbano e o espaço agrícola acomodam-se com uma terceira modalidade, que é o espaço especialmente protegido.
C. Derani. A estrutura do sistema nacional de unidades de conservação —
Lei n.º 9.985/2000. In: A. Pereira de Ávila Vio et al. Direito ambiental das
áreas protegidas. São Paulo: Forense Universitária, 2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item que se seguem, a respeito de unidades de conservação (UCs) e da legislação correspondente.
Uma vez que se trata de UCs de uso sustentável, as reservas extrativistas comportam o abate de exemplares de espécies localmente ameaçadas de extinção, desde que realizado por membros de comunidades que nelas vivem, com fins de subsistência.
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A Lei n.º 9.985/2000 surgiu no contexto de um conflito de interesses: de um lado, a atividade ilimitada expansiva de exploração de recursos naturais; de outro, a necessidade de se garantir a manutenção das bases naturais, para a existência do homem e para a própria continuidade da atividade econômica expansiva que se quer represar.
As unidades de conservação representam uma terceira forma de apropriação social do espaço. O espaço urbano e o espaço agrícola acomodam-se com uma terceira modalidade, que é o espaço especialmente protegido.
C. Derani. A estrutura do sistema nacional de unidades de conservação —
Lei n.º 9.985/2000. In: A. Pereira de Ávila Vio et al. Direito ambiental das
áreas protegidas. São Paulo: Forense Universitária, 2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item que se seguem, a respeito de unidades de conservação (UCs) e da legislação correspondente.
A Lei n.º 9.985/2000 garante alguns direitos às populações tradicionais, que são definidas nessa lei como populações que já se encontrem na área a ser convertida em UC há pelo menos duas gerações.
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A Lei n.º 9.985/2000 surgiu no contexto de um conflito de interesses: de um lado, a atividade ilimitada expansiva de exploração de recursos naturais; de outro, a necessidade de se garantir a manutenção das bases naturais, para a existência do homem e para a própria continuidade da atividade econômica expansiva que se quer represar.
As unidades de conservação representam uma terceira forma de apropriação social do espaço. O espaço urbano e o espaço agrícola acomodam-se com uma terceira modalidade, que é o espaço especialmente protegido.
C. Derani. A estrutura do sistema nacional de unidades de conservação —
Lei n.º 9.985/2000. In: A. Pereira de Ávila Vio et al. Direito ambiental das
áreas protegidas. São Paulo: Forense Universitária, 2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item que se seguem, a respeito de unidades de conservação (UCs) e da legislação correspondente.
No interior das UCs, não devem existir atividades de urbanização ou agricultura ou, pelo menos, essas atividades devem ficar submetidas a limites e zoneamentos específicos.
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A queimada nos ecossistemas campestres do Brasil é uma prática a que os agricultores recorrem anualmente como uma forma tradicional de gestão agrícola em suas propriedades. A prática é utilizada, entre outros motivos, porque favorece o rebrotamento acelerado das gramíneas utilizadas pelos rebanhos. Com relação à prática de queimadas e algumas de suas conseqüências, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a incidência de queimadas abrange todo o território nacional, enquanto os incêndios florestais ocorrem principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte.
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A queimada nos ecossistemas campestres do Brasil é uma prática a que os agricultores recorrem anualmente como uma forma tradicional de gestão agrícola em suas propriedades. A prática é utilizada, entre outros motivos, porque favorece o rebrotamento acelerado das gramíneas utilizadas pelos rebanhos. Com relação à prática de queimadas e algumas de suas conseqüências, julgue o item subseqüente.
O decreto que institui a Lei de Crimes Ambientais no País determina que todo agricultor que recorrer à prática de queimadas deve ser multado em R$ 1.000,00 por hectare ou fração queimada.
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