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De acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), julgue o item subseqüente.
Dispositivo da mencionada lei define a conservação como sendo o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo de espécies, hábitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
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A viabilidade privada da pecuária não significa que ela seja desejável do ponto de vista social ou sustentável.
Os benefícios privados devem ser comparados com os custos ambientais e sociais decorrentes da expansão das atividades pecuárias e dos desmatamentos.
Sergio Margulis. Causas do desmatamento da Amazônia brasileira.
1.ª ed. Brasília: Banco Mundial, 2003 (com adaptações).
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue o item que se seguem.
Do ponto de vista ambiental, não obstante as incertezas de mensuração, as parcas evidências disponíveis indicam que os custos dos desmatamentos podem ser significativos, superando inclusive os benefícios privados da pecuária, sobretudo quando se consideram as incertezas associadas às perdas irreversíveis de um patrimônio genético e ambiental pouco conhecido.
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A viabilidade privada da pecuária não significa que ela seja desejável do ponto de vista social ou sustentável.
Os benefícios privados devem ser comparados com os custos ambientais e sociais decorrentes da expansão das atividades pecuárias e dos desmatamentos.
Sergio Margulis. Causas do desmatamento da Amazônia brasileira.
1.ª ed. Brasília: Banco Mundial, 2003 (com adaptações).
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue o item que se seguem.
Do ponto de vista social, é legítimo argumentar que os benefícios privados da pecuária de larga escala na região Amazônica são distribuídos de forma participativa, contribuindo para reduzir a desigualdade econômica e social, apesar de esses benefícios serem menores que as perdas ambientais.
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A exploração de impacto reduzido (EIR) é um componente fundamental do manejo florestal sustentável. Com relação à EIR, julgue o item abaixo.
Grande parte das florestas da Amazônia é explorada com a aplicação de técnicas de manejo. Quase todas as empresas já possuem profissionais treinados para o desenvolvimento dessa atividade.
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À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o item seguinte.
Toda atividade ou empreendimento considerado potencialmente causador de significativa degradação ambiental necessitará de prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).
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À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o item seguinte.
Para empreendimentos e(ou) atividades que utilizam recursos ambientais, o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças: prévia, de instalação e de operação. A licença de instalação do empreendimento ou atividade aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
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À luz da Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, e do Decreto n.º 3.179/1999, julgue o item a seguir.
Outrora considerados contravenções, os desmatamentos ilegais são atualmente considerados crimes, ficando os infratores sujeitos a pesadas multas.
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Uma empresa telejornalística deseja preparar uma série de reportagens acerca da fauna da Estação Ecológica do Taim, no estado do Rio Grande do Sul. A produção do programa obteve patrocínio de uma empresa de artigos esportivos, que deseja, também, produzir naquela área uma campanha publicitária.
Considerando essa situação hipotética e a legislação relacionada ao uso de imagem das UCs, julgue o item a seguir.
A empresa patrocinadora não poderá obter imagens para sua campanha no interior da UC, uma vez que, em estações ecológicas e reservas biológicas, somente podem ser realizadas filmagens, gravações e fotografias com finalidade científica, educativa, cultural ou jornalística.
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Uma empresa telejornalística deseja preparar uma série de reportagens acerca da fauna da Estação Ecológica do Taim, no estado do Rio Grande do Sul. A produção do programa obteve patrocínio de uma empresa de artigos esportivos, que deseja, também, produzir naquela área uma campanha publicitária.
Considerando essa situação hipotética e a legislação relacionada ao uso de imagem das UCs, julgue o item a seguir.
A empresa jornalística deverá encaminhar solicitação em formulário padrão do IBAMA obtido na Internet, com antecedência mínima de sete dias, ao chefe da Estação Ecológica do Taim.
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Em meio a críticas e acusações, ruralistas e ambientalistas concordam: o país precisa se decidir por uma nova lei ambiental.
Logo. Desde julho de 1996, o Código Florestal é regido pela Medida Provisória n.º 2.166, que precisa ser reeditada pelo governo a cada trinta dias. Como as regras do jogo podem mudar a qualquer momento, fica fácil trapacear e impossível fiscalizar. O problema começou como uma resposta bem intencionada do governo para conter o desmatamento na Amazônia, após as taxas recordes de destruição registradas entre 1994 e 1995. Entre outras coisas, a MP n.º 2.166 elevou de 50% para 80% a exigência de reserva legal em áreas de floresta amazônica.
Em 66 edições, a MP sofreu várias modificações, na maior parte em favor dos ruralistas. Em novembro e dezembro de 1998, novas edições reduziram a reserva legal no cerrado da Amazônia de 50% para 20% e anistiaram os fazendeiros da obrigação de recompor as florestas já destruídas.
O Estado de S. Paulo, 2/12/2001 (com adaptações).
Considerando o texto acima, relativo ao debate acerca das recentes mudanças no Código Florestal brasileiro, julgue o item que se seguem.
Em propriedades rurais da Amazônia nas quais ocorram ambientes de cerrado e de floresta, o percentual de reserva legal deve ser calculado tendo como base o ambiente que possuir maior extensão.
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