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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
Foi realizada nos dias 19 e 20 de agosto a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo e um grupo de organizações, entre as quais o Instituto Baleia Jubarte, a Conservation International do Brasil e a Fundação Corallus conseguiram, por meio de elaboração de documento técnico de gestões junto ao IBAMA, MMA e ANP, abaixo-assinado e pressão da mídia, a retirada de 162 blocos para exploração e produção de petróleo no Banco dos Abrolhos que seriam leiloados. A decisão pela retirada desses blocos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, n.º 156, de 14/8/2003, página 67, na forma de despacho do Diretor-Geral da ANP. A importância do Banco dos Abrolhos para a conservação da biodiversidade da costa brasileira e sua imensa fragilidade e risco de sucumbir a uma atividade petrolífera intensa como a planejada pela ANP foi reconhecida e todos aqueles que se preocupam com as baleias, corais e todo o ecossistema associado, com a qualidade de vida, o turismo e a pesca na região dos Abrolhos podem ter a certeza de que esse ambiente estará preservado e a salvo de impactos dessa magnitude ao menos até o próximo leilão.
Internet: <http://www.baleiajubarte.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.
As empresas que adquirirem o direito de exploração dos blocos na 5.ª rodada de licitação da ANP poderão estar sujeitas a realizar o estudo de análise de risco para o licenciamento de suas atividades. Nesse estudo deve constar, entre outros, a aplicação de modelos de dispersão de poluentes com simulação prévia das conseqüências de sua futura operação para a população da área e para a qualidade ambiental da região.
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Foi realizada nos dias 19 e 20 de agosto a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo e um grupo de organizações, entre as quais o Instituto Baleia Jubarte, a Conservation International do Brasil e a Fundação Corallus conseguiram, por meio de elaboração de documento técnico de gestões junto ao IBAMA, MMA e ANP, abaixo-assinado e pressão da mídia, a retirada de 162 blocos para exploração e produção de petróleo no Banco dos Abrolhos que seriam leiloados. A decisão pela retirada desses blocos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, n.º 156, de 14/8/2003, página 67, na forma de despacho do Diretor-Geral da ANP. A importância do Banco dos Abrolhos para a conservação da biodiversidade da costa brasileira e sua imensa fragilidade e risco de sucumbir a uma atividade petrolífera intensa como a planejada pela ANP foi reconhecida e todos aqueles que se preocupam com as baleias, corais e todo o ecossistema associado, com a qualidade de vida, o turismo e a pesca na região dos Abrolhos podem ter a certeza de que esse ambiente estará preservado e a salvo de impactos dessa magnitude ao menos até o próximo leilão.
Internet: <http://www.baleiajubarte.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.
No EIA/RIMA deve ser considerada a existência de unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, que em todas as modalidades de unidades de conservação correspondem a uma faixa de 10 quilômetros ao redor dos seus limites.
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Foi realizada nos dias 19 e 20 de agosto a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo e um grupo de organizações, entre as quais o Instituto Baleia Jubarte, a Conservation International do Brasil e a Fundação Corallus conseguiram, por meio de elaboração de documento técnico de gestões junto ao IBAMA, MMA e ANP, abaixo-assinado e pressão da mídia, a retirada de 162 blocos para exploração e produção de petróleo no Banco dos Abrolhos que seriam leiloados. A decisão pela retirada desses blocos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, n.º 156, de 14/8/2003, página 67, na forma de despacho do Diretor-Geral da ANP. A importância do Banco dos Abrolhos para a conservação da biodiversidade da costa brasileira e sua imensa fragilidade e risco de sucumbir a uma atividade petrolífera intensa como a planejada pela ANP foi reconhecida e todos aqueles que se preocupam com as baleias, corais e todo o ecossistema associado, com a qualidade de vida, o turismo e a pesca na região dos Abrolhos podem ter a certeza de que esse ambiente estará preservado e a salvo de impactos dessa magnitude ao menos até o próximo leilão.
Internet: <http://www.baleiajubarte.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.
As atividades de exploração de petróleo a serem realizadas nos blocos são sujeitas à apresentação de um plano de emergência individual.
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Foi realizada nos dias 19 e 20 de agosto a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo e um grupo de organizações, entre as quais o Instituto Baleia Jubarte, a Conservation International do Brasil e a Fundação Corallus conseguiram, por meio de elaboração de documento técnico de gestões junto ao IBAMA, MMA e ANP, abaixo-assinado e pressão da mídia, a retirada de 162 blocos para exploração e produção de petróleo no Banco dos Abrolhos que seriam leiloados. A decisão pela retirada desses blocos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, n.º 156, de 14/8/2003, página 67, na forma de despacho do Diretor-Geral da ANP. A importância do Banco dos Abrolhos para a conservação da biodiversidade da costa brasileira e sua imensa fragilidade e risco de sucumbir a uma atividade petrolífera intensa como a planejada pela ANP foi reconhecida e todos aqueles que se preocupam com as baleias, corais e todo o ecossistema associado, com a qualidade de vida, o turismo e a pesca na região dos Abrolhos podem ter a certeza de que esse ambiente estará preservado e a salvo de impactos dessa magnitude ao menos até o próximo leilão.
Internet: <http://www.baleiajubarte.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.
A legislação brasileira não prevê mecanismos de participação da sociedade civil nem na etapa de licenciamento nem na de fiscalização, após a entrada em operação das atividades previstas pelo empreendimento.
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Foi realizada nos dias 19 e 20 de agosto a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo e um grupo de organizações, entre as quais o Instituto Baleia Jubarte, a Conservation International do Brasil e a Fundação Corallus conseguiram, por meio de elaboração de documento técnico de gestões junto ao IBAMA, MMA e ANP, abaixo-assinado e pressão da mídia, a retirada de 162 blocos para exploração e produção de petróleo no Banco dos Abrolhos que seriam leiloados. A decisão pela retirada desses blocos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, n.º 156, de 14/8/2003, página 67, na forma de despacho do Diretor-Geral da ANP. A importância do Banco dos Abrolhos para a conservação da biodiversidade da costa brasileira e sua imensa fragilidade e risco de sucumbir a uma atividade petrolífera intensa como a planejada pela ANP foi reconhecida e todos aqueles que se preocupam com as baleias, corais e todo o ecossistema associado, com a qualidade de vida, o turismo e a pesca na região dos Abrolhos podem ter a certeza de que esse ambiente estará preservado e a salvo de impactos dessa magnitude ao menos até o próximo leilão.
Internet: <http://www.baleiajubarte.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.
Uma vez leiloados os blocos, o licenciamento ambiental poderia constituir-se de processos individuais e independentes, para cada projeto de exploração de petróleo em blocos distintos.
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Foi realizada nos dias 19 e 20 de agosto a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo e um grupo de organizações, entre as quais o Instituto Baleia Jubarte, a Conservation International do Brasil e a Fundação Corallus conseguiram, por meio de elaboração de documento técnico de gestões junto ao IBAMA, MMA e ANP, abaixo-assinado e pressão da mídia, a retirada de 162 blocos para exploração e produção de petróleo no Banco dos Abrolhos que seriam leiloados. A decisão pela retirada desses blocos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, n.º 156, de 14/8/2003, página 67, na forma de despacho do Diretor-Geral da ANP. A importância do Banco dos Abrolhos para a conservação da biodiversidade da costa brasileira e sua imensa fragilidade e risco de sucumbir a uma atividade petrolífera intensa como a planejada pela ANP foi reconhecida e todos aqueles que se preocupam com as baleias, corais e todo o ecossistema associado, com a qualidade de vida, o turismo e a pesca na região dos Abrolhos podem ter a certeza de que esse ambiente estará preservado e a salvo de impactos dessa magnitude ao menos até o próximo leilão.
Internet: <http://www.baleiajubarte.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir a respeito da temática envolvida.
Independentemente da decisão publicada no DOU, a ANP não poderia leiloar os 162 blocos para exploração e produção de petróleo sem o estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA).
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Esgotos sem tratamento, resíduos tóxicos ou mesmo radioativos continuam sendo atirados ao mar, ainda que a incidência tenha diminuído nos últimos tempos. Da relação emitida pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), de 1990, dos principais grupos de poluentes marinhos que impactam as zonas costeiras e oceanos, em escala mundial, constam os esgotos sanitários, compostos orgânicos persistentes, elementos radioativos, metais pesados, nutrientes contendo nitrogênio e fósforo, material em suspensão e lixo sólido.
Rolf Roland Weber. A perigosa poluição das águas. Scientific American
Brasil, ano 1, n.º 12, maio/2003, p. 46-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema a ele relacionado, julgue o seguinte item.
A criação de unidades de conservação marinhas de proteção integral é o único meio de assegurar a conservação da zona costeira brasileira.
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Esgotos sem tratamento, resíduos tóxicos ou mesmo radioativos continuam sendo atirados ao mar, ainda que a incidência tenha diminuído nos últimos tempos. Da relação emitida pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), de 1990, dos principais grupos de poluentes marinhos que impactam as zonas costeiras e oceanos, em escala mundial, constam os esgotos sanitários, compostos orgânicos persistentes, elementos radioativos, metais pesados, nutrientes contendo nitrogênio e fósforo, material em suspensão e lixo sólido.
Rolf Roland Weber. A perigosa poluição das águas. Scientific American
Brasil, ano 1, n.º 12, maio/2003, p. 46-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema a ele relacionado, julgue o seguinte item.
Os pesticidas se enquadram nos grupos dos compostos orgânicos persistentes, e sua periculosidade é avaliada apenas em função do exame de toxicidade DL50 nos peixes herbívoros.
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Esgotos sem tratamento, resíduos tóxicos ou mesmo radioativos continuam sendo atirados ao mar, ainda que a incidência tenha diminuído nos últimos tempos. Da relação emitida pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), de 1990, dos principais grupos de poluentes marinhos que impactam as zonas costeiras e oceanos, em escala mundial, constam os esgotos sanitários, compostos orgânicos persistentes, elementos radioativos, metais pesados, nutrientes contendo nitrogênio e fósforo, material em suspensão e lixo sólido.
Rolf Roland Weber. A perigosa poluição das águas. Scientific American
Brasil, ano 1, n.º 12, maio/2003, p. 46-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema a ele relacionado, julgue o seguinte item.
Seria perfeitamente justificável incluir na relação de poluentes marinhos apresentada no texto, a introdução de espécies exóticas por meio das águas de lastro de navios.
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Esgotos sem tratamento, resíduos tóxicos ou mesmo radioativos continuam sendo atirados ao mar, ainda que a incidência tenha diminuído nos últimos tempos. Da relação emitida pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), de 1990, dos principais grupos de poluentes marinhos que impactam as zonas costeiras e oceanos, em escala mundial, constam os esgotos sanitários, compostos orgânicos persistentes, elementos radioativos, metais pesados, nutrientes contendo nitrogênio e fósforo, material em suspensão e lixo sólido.
Rolf Roland Weber. A perigosa poluição das águas. Scientific American
Brasil, ano 1, n.º 12, maio/2003, p. 46-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema a ele relacionado, julgue o seguinte item.
Hidrocarbonetos não constam da relação de grupos de poluentes, pois constituem matéria-prima de fabricação de plásticos, cujas fábricas possuem tecnologia de controle de poluição avançada e normalmente se instalam longe da zona costeira.
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