Foram encontradas 970 questões.
Com relação à motivação dos atos administrativos; à desistência e outros casos de extinção do processo; da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos; do recurso administrativo e da revisão; dos prazos; e das sansões. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os atos administrativos deverão ser motivados de forma explícita, clara e congruente, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos com fundamentos específicos da situação em pauta, independente de anular, revogar, suspender ou convalidar ato administrativo.
( ) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, o que implicará necessariamente na extinção do processo administrativo, atingindo todos os interessados.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, revogando-os por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos que decorram efeitos favoráveis a interessados por até três anos, contados da data em que foram praticados.
( ) O recurso administrativo tem legitimidade quando interposto, dentre outros, pelos titulares de direitos e interesses que forem parte no processo e por aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida e no prazo máximo de cinco dias contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
( ) Os prazos processuais começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, e jamais podem ser suspensos.
( ) As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa que apresenta os atos do processo administrativo que devem ser objeto de intimação do interessado perante o órgão competente para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre a proteção dos ambientes de cerrado no Brasil, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, o propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na escala musical de Ré bemol maior, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Alberto abre sua geladeira e encontra 9 uvas, 3 maçãs, 4 bananas e 1 abacaxi. De quantos modos Alberto pode fazer sua refeição comendo pelo menos uma fruta e podendo comer até todas elas? (Não importa a ordem que Alberto comer as frutas)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Num programa de Orientação e Mobilidade são previstas vivências especiais. Sobre essas vivências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ao chegar próximo de um autoposto, a pessoa deficiente visual adota a técnica de deslize e caminha do lado da linha da edificação.
II. Ao encontrar a canaleta de escoamento de água, a pessoa pode seguir sem preocupações.
III. Ao encontrar a canaleta, a pessoa segue utilizando-se da técnica do toque.
IV. Quando o autoposto não tem canaleta, a pessoa cega deve utilizar o alinhamento paralelo ao tráfego para fazer a passagem ou dirigir-se em direção ao meio fio e caminhar adotando a técnica de deslize.
V. Depois que passa a área do posto a pessoa deve continuar utilizando a técnica de deslize até o final da quadra para evitar acidentes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal do Brasil, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em , ressalvados os casos previstos nesta Constituição:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Texto para a questão.
A sexualidade e reprodução da espécie humana são temas apaixonantes e polêmicos. A partir da adolescência, a taxa de hormônios sexuais aumenta no sangue das pessoas, o corpo e a mente se modificam e a sexualidade passa a desempenhar um papel importante na vida. O conhecimento científico sobre a reprodução humana vem garantindo às pessoas a possibilidade de controlar conscientemente sua reprodução. Além do método natural de controle, baseado apenas no conhecimento do ciclo reprodutivo, há também vários métodos anticoncepcionais eficazes tanto na contracepção quanto na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Dos métodos contraceptivos a seguir, podem ser considerados eficazes na prevenção das DSTs apenas
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container