Determinado empreendedor pretende realizar o licenciamento de atividade relacionada com o uso de recursos ambientais. Para tanto, deverá observar o disposto na Lei Complementar nº 495/2013, do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, de acordo com a referida Lei Complementar, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Estadual nº 10.831/2021 (Código de Defesa e Proteção aos Animais), são considerados animais sinantrópicos

Com base na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), assinale a alternativa que apresenta duas unidades de conservação que podem ser constituídas por terras públicas ou privadas.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), sem prejuízo de suas funções, o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o

A correta identificação da origem dos resíduos sólidos é um dos fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. Essa classificação é essencial para o planejamento do gerenciamento adequado, inclusive quanto à logística, ao tratamento e à destinação final. Com base na legislação vigente, quanto à classificação dos resíduos sólidos segundo sua origem, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante vistoria técnica realizada pelo órgão ambiental estadual, foram identificados impactos ambientais relevantes associados à atividade mineradora, incluindo: substituição da vegetação nativa por espécies vegetais invasoras; redução da fauna silvestre local, com ocorrência de espécies oportunistas e exóticas; degradação de nascentes e alteração da dinâmica hídrica da paisagem. A equipe técnica do órgão ambiental solicitou à empresa a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Segundo os princípios da ecologia da restauração, o objetivo inicial do processo de recuperação deve ser o restabelecimento das funções ecológicas básicas, compatível com o ecossistema original. Com base nesse contexto, qual é a medida inicial mais adequada a ser adotada no processo de recuperação ambiental?

Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Durante o processo de renovação da Licença de Operação de uma indústria química no interior do RN, o IDEMA solicitou à empresa a apresentação de uma auditoria ambiental realizada por consultoria independente. O documento entregue apresenta um relatório detalhado sobre a eficiência dos controles ambientais implantados, incluindo dados de consumo de água, energia, emissões atmosféricas e resíduos gerados nos últimos três anos, com comparativos com metas estabelecidas no plano de gestão ambiental da própria empresa. Como técnico ambiental responsável pela análise, você identificou corretamente que o tipo de auditoria ambiental apresentada no relatório, considerando os conceitos legais e técnicos sobre auditoria, é

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

Ao revisar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de uma empresa varejista, um técnico do IDEMA/RN observa que os resíduos recicláveis seriam enviados diretamente ao aterro sanitário, sob a justificativa de dificuldades logísticas. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual deve ser a recomendação técnica mais adequada nesse caso?