A utilização de parâmetros de cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode facilitar a gestão da demanda e contribuir para o uso racional da água.

A instituição do comitê de bacia de um rio de domínio da União é efetivada pelo ministro titular do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.

Para usos de recursos hídricos considerados de longo prazo e de grande aporte de recursos financeiros, a outorga poderá ser de até 50 anos.

Até 25% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água poderão ser aplicados no custeio administrativo do sistema de gestão.

Para que um rio seja considerado de domínio da União é necessário que ele cruze pelo menos duas unidades da Federação e tenha pelo menos 50 km de extensão em cada uma delas.

Duas grandes diferenças conceituais entre o Código das Águas, de 1934, e a Lei n.º 9.433/1997 são: considerar a água como um bem dotado de valor econômico e considerar a gestão participativa dos recursos hídricos.

Um lago situado na periferia de um centro metropolitano industrializado apresenta maior risco de contaminação que outro localizado em floresta amazônica preservada.

Um aterro sanitário, um aterro controlado e um lixão, nessa ordem, apresentam risco decrescente de contaminação de nascentes situadas em suas adjacências.