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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Conforme a Resolução RDC ANVISA n° 306/04 e a Resolução CONAMA n° 358/05, na gestão de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde são classificados cinco grupos. Os Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção estão alocados em qual Grupo?
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Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
I. O autosserviço é a forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital.
II. Uma das finalidades da Política de Governança Digital é assegurar a obtenção de informações pela sociedade, de forma irrestrita.
III. Um dos princípios que deve ser observado pela Política de Governança Digital é o compartilhamento da capacidade de serviço.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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O Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, diz que o material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:
I. ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;
II. recuperável – quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado;
III. antieconômico – quando o seu valor de aquisição estiver acima do valor de mercado;
IV. irrecuperável – quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, pois encontra-se obsoleto tecnologicamente.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
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