A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles: [...] "/// - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas". Assinale a alternativa que melhor define esse princípio.

Disponível em: <http://www.juniao.com.br/chargecartum/ilustra_artigo_thiago_historia_unica_72/> Acesso em: 24 fev. 2023.

Seguindo as orientações da Lei nº 10.639/2003, a crítica da charge enfatiza a necessidade de

Conforme a LDB, Lei nº 9.394/1996, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Sobre essa composição curricular, dadas as afirmativas,

I. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

II. No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

III. Conteúdos relacionados à formação técnica para o trabalho deverão ser ofertados somente na proposta regular do ensino médio das escolas públicas.

IV. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos como temas transversais.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas sobre a educação básica, segundo a Lei nº 9.394/1996,

I. A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica.

II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial.

verifica-se que está/ão correta/s

Acerca do Projeto Político-Pedagógico, dadas as afirmativas,

I. É um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico e aos interesses reais e coletivos da população majoritária.

II. A dimensão política é apenas figurativa, uma vez que o alvo da ação educativa escolar é, exclusivamente, pedagógico.

III. É um projeto pedagógico e político, porque se compromete na formação integral do estudante, preparando-o para vivenciar as contradições e as possibilidades da vida social.

verifica-se que está/ão correta/s

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

I. aprendiz;

II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento;

III. exercer atividade com carga horária reduzida.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s