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A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, discorre sobre as atribuições do/a assistente social. As alternativas a seguir apresentam essas atribuições, EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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O Art. 3º. do Código de Ética do/a Assistente Social discorre sobre os deveres do/a assistente social. As alternativas a seguir apresentam esses deveres, EXCEÇÃO DEUMA. Assinale-a.
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Conforme dita a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:
I. salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar;
II. garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;
III. não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
Analise os itens acima e assinale
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE
Acerca dos alimentos, com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
I. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. As transações relativas a alimentos deverão ser celebradas obrigatoriamente perante o Ministério Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Assinale
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcesso
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Legislação Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado de
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Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Assinale
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Assinale a alternativa que apresente uma característica IMPRÓPRIA na contemporaneidade acerca das exigências para uma adequada redação de atos oficiais, no âmbito da Administração Pública.
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A maior parte dos lipídeos ingeridos está sob a forma de triglicerídeos. O restante está como fosfolipídeos e colesterol.
Sobre o processo de digestão e absorção dos lipídeos, é correto afirmar:
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De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais, considerando os seguintes elementos, À EXCEÇÃO DE UM. Assinale-o.
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Entre os deveres do contador, de acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, está
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