No exercício das suas funções públicas, é dever do servidor “tratar as pessoas com urbanidade” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 116), o que implica respeito à dignidade humana, às relações de trabalho e à construção de um ambiente institucional saudável, livre de práticas constrangedoras, discriminatórias ou abusivas.

A partir dos princípios que embasam essa Lei, a atuação do servidor público deve ser orientada pela compreensão de que:

Segundo a cartilha “Assédio moral e sexual: previna-se”: “O assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada no tempo, no exercício de suas funções. (…) O importante, para a configuração do assédio moral, é a presença de conduta reiterada que humilhe, ridicularize, menospreze, inferiorize, rebaixe, ofenda o trabalhador”. (CNMP, 2016, p. 6)

Com foco tão somente nesse trecho, o aspecto que reflete o princípio central do assédio moral é:

A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, a chamada “Nova Lei de Cotas”, veio ampliar a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

Segundo essa Lei, a política de reserva de vagas possui caráter:

No contexto da atuação de servidores públicos na área educacional, o “Guia Diversidade no Setor Público” (2024) diferencia “igualdade” de “equidade” para orientar práticas institucionais mais justas. Considerando essa diferenciação, qual ação institucional representa o princípio da equidade?

O Artigo 3º da Lei nº 14.811/ 2024 define que é de responsabilidade do poder público, com a participação da comunidade escolar, a segurança da criança e do adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar.

Diante desse cuidado, que postura a escola deve adotar diante de um caso confirmado de bullying?

Leia o cenário a seguir e responda à questão:

Durante um estudo sobre indisciplina escolar, componentes de um grupo leram o artigo “Indisciplina escolar: uma construção coletiva”, de Boarini (2013), e apontaram possíveis causas para esse fenômeno, porém apenas uma resposta reflete com precisão as ideias da autora sobre indisciplina escolar:
Pedro: “Isso ocorre porque o aluno é o responsável pelo seu interesse nos estudos.”
Léa: “Porque os pais não cobram ou não acompanham as atividades escolares em casa.”
Lucas: “Essa geração atual apresenta menor concentração devido ao uso das redes sociais.”
João: “Penso que esse desinteresse corresponde às novas formas de aprendizagem digitais.”
Bia: “Acredito que a escola pode estar desatualizada e sem significado para os jovens.”

Nesse cenário, quem compreendeu com precisão as ideias da autora foi:

A exclusão silenciosa e repetida no ambiente escolar é reconhecida como uma forma de violência estrutural que compromete a construção da cultura da paz, na medida em que impacta as relações sociais, o desenvolvimento emocional dos estudantes e a dinâmica democrática da escola.
Em relação à exclusão no ambiente escolar e suas consequências, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.

( ) A exclusão compromete a homogeneidade das turmas, influenciando a eficiência do processo de ensino.
( ) A exclusão naturaliza desigualdades e aprofunda discriminações, violando o princípio de “respeitar a vida” e ferindo a dignidade humana.
( ) A exclusão dificulta o “ouvir para compreender” e o diálogo intercultural, ao cristalizar estereótipos e fragmentar o convívio.
( ) A exclusão estimula o desempenho individual e a meritocracia, valorizando o esforço e o desempenho como critérios centrais.
( ) A exclusão fragiliza o senso de pertencimento e a identidade positiva, especialmente entre adolescentes, desafiando a escola a ser um espaço acolhedor.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA:

Em seu artigo “Indisciplina escolar: uma construção coletiva”, Maria Lucia Boarini (2013) analisa diferentes formas de compreender a indisciplina escolar, mostrando que esse fenômeno pode ser explicado a partir de perspectivas variadas, que envolvem o aluno, a família, a escola e a sociedade.

A partir dessa discussão, segundo a autora, a indisciplina deve ser compreendida como:

Leia a tirinha abaixo para responder à questão.



Fonte: SAMP, Wesley. Os Levados da Breca nº 826 – Guerra e paz. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2026.

Na tirinha Os Levados da Breca, do desenhista Wesley Samp, um dos personagens prefere “brincar de guerra”, denotando uma escolha pela emoção e pela competitividade, e seu amigo logo percebe a origem desse comportamento.

Considerando que a escola tem como um dos seus papéis promover uma cultura de paz e de desnaturalizar formas conflituosas de interação, a fala final do amigo “Isso explica muita coisa!” apoia-se:

O cyberbullying é uma forma de violência que se distingue do bullying presencial por algumas características específicas.

Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma dessas características do cyberbullying?