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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no tocante as regras deontológicas, analise as seguintes afirmativas:
I - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, sempre terá que decidir exclusivamente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.
II - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público.
III - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
IV - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
V - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando assim a conduta imprudente. Erros eventuais, descaso e desvios pontuais tornam-se impossíveis de corrigir e caracterizam até mesmo imperícia no desempenho da função pública.
Marque a alternativa que corresponda à sequência correta:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG
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Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes assertivas:
I - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II - A educação escolar deverá vincular-se ao mercado do trabalho e à prática esportiva e cultural da região em que a unidade escolar está inserida.
III - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, nesse caso, reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
IV - A verificação do rendimento escolar observará, como um de seus critérios, a avaliação contínua, não-cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
V - O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
Marque a alternativa que corresponda à sequência correta:
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“No governo de Juscelino Kubitschek e no de João Goulart, o poder executivo é ocupado no nível ministerial por uma ampla maioria de líderes dos dois partidos. a diferença sensível entre os dois referidos governos é de que, no de JK, um pessedista mineiro, a maioria dos ministros é pessedista e o PSD situa o PTB como um partido de apoio, mesmo porque o vicepresidente Jango é petebista; já no governo de Jango, o PSD só deu mais cartas enquanto perdurou a vigência da emenda parlamentarista (agosto de 1961 a janeiro de 1963), perdendo a preeminência no governo presidencialista”.
(GOMES, Ângela Maria de Castro [et.al.]. O Brasil Republicano – sociedade e política (1930-1945). 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007, v. 10, p. 329-330.)
A aliança partidária entre o PTB e o PSD é um aspecto crucial para entender a república brasileira no período de 1945 a 1964. Sobre esse período da história do país, é correto afirmar que:
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“Os planos da ditadura para integrar o território de Roraima ao restante do país eram tanto ambiciosos para o governo quanto arriscado para os índios. Após rasgar, ao sul, por mais de uma centena de quilômetros a terra waimiri-atroari com a abertura da rodovia BR-174, que permitiu a ligação de Manaus à capital do território, Boa Vista, os militares passaram a construir outra estrada, a BR-210, agora no sentido leste-oeste, para cruzar a BR-174 a fim de conectar Macapá [...] ao Norte do Amazonas. [...] A exemplo da Transamazônica, porém a obra jamais foi concluída.”
(VALENTE, Rubens. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 179.)
Acerca da relação entre a Ditadura Militar, os povos indígenas e a ocupação da região norte do Brasil, assinale a afirmativa correta:
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“[A Revolução Industrial] transformou a vida dos homens a ponto de torná-las irreconhecíveis. Ou, para sermos mais exatos, em suas fases iniciais ela destruiu seus antigos estilos de vida, deixando-os livres para descobrir ou criar outros novos, se soubessem ou pudessem. Contudo, raramente ela lhe indicou como fazê-lo”
(HOBSBAWM, Eric. J. Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo. Tradução de Donaldson Magalhães Garschagen. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 70, adaptado.)
A primeira Revolução Industrial causou impactos profundos e uma série de transformações nas sociedades a partir do século XVIII. Sobre as características do processo de industrialização inglesa pode-se afirmar que:
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