Considerando a Lei 11.892 de 2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

I- Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos da Lei.

II- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados ao Ministério da Educação e Cultura.

III- No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

IV- Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

Relacione as colunas adequadamente e assinale a alternativa correspondente. Para todos os efeitos da Lei nº 11 .091, aplicam-se os seguintes conceitos:

I- Plano de carreira:

II- Nível de classificação:

III- Padrão de vencimento:

IV- Cargo:

V- Nível de capacitação:

VI- Ambiente organizacional:

( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

( ) posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

( ) área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

De acordo com a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

De acordo o capítulo do Direito à Vida e à Saúde, da lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069), é ERRADO afirmar que:

De acordo com a Seção II (Da Família Natural) da Lei Nº 8.069 (ECA), assinale a alternativa ERRADA.

Tendo como base a lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069), considera-se criança:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. Considerando a Constituição Federal e suas emendas, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

II- a formação exigida para o cargo e a disponibilidade do servidor.

III- as peculiaridades dos cargos.

IV- os requisitos para a investidura.

Considerando a lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa FALSA.

São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

Considerando a Lei 8.112, analise as alternativas e assinale a FALSA.