Apesar da inserção das questões do envelhecimento na Constituição Federal de 1988, somente em 1994 foi instituída uma política nacional voltada especificamente para os idosos: a Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94. Sobre a questão do envelhecimento no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, como é estabelecido em seu artigo 1°.

( ) Nos termos da Lei 8.842/94, o processo de envelhecimento diz respeito essencialmente à família, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todo o núcleo familiar.

( ) No Brasil, além das garantias constitucionais, o direito da pessoa idosa é amparado por leis, como a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, tem sido alvo de disputa no âmbito dos debates sobre a Reforma da Previdência do atual governo.

( ) O artigo 2° da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) considera idoso, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de 65 anos de idade.

Assinale a sequência correta.

0 Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da LDB 9.394/1996. O art. 1° deste Decreto considera educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolve atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

Considerando a caracterização dessa modalidade educacional, o Decreto, em seu art. 4°, descreve o que são as atividades presenciais. Analise:

I- São atividades presenciais: tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

II - São atividades presenciais: tutorias, defesa de trabalhos e as diplomações dos alunos previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

III - São atividades presenciais: somente as defesas dos trabalhos de conclusão de curso como avaliações previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

IV - São atividades presenciais: a utilização de meios e tecnologias para fins de acompanhamento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

V - São atividades presenciais: as inspeções das coordenações dos polos para fins de monitoramento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei 8.027/1990, em qual item a penalidade de demissão NÃO será aplicada?

De acordo com a Lei 11.892/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

Algumas das finalidades e características dos Institutos Federais são:

0 art. 35-A da LDB/9.394/96 dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Nesse sentido, ela estabelece os currículos do ensino médio, os quais, segundo o § 7°, deverão considerar:

I- a formação integral do aluno, seus sistemas de crenças e valores, suas opções de aptidões dentro do mercado de empregabilidade, com preferencial atenção nos conteúdos de imediata aplicação em laboratórios de estudos tecnológicos avançados;

II - conteúdos, metodologias e as formas de avaliação processual e formativa organizados nas redes de ensino, por meio de atividades práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos, atividades on-line, extensão e pesquisa;

III - a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais;

IV - a formação docente especifica para atuação na área de ensino de modo integral, com atividades voltadas para o mercado de trabalho e com foco em tecnologias avançadas;

V - a escolha de material didático pedagógico que seja interativo com a realidade do aluno, seus desafios de aprendizado e diversificadas formas de avaliação que demonstrem sua capacidade de competitividade com outras áreas de ensino.

Qual alternativa apresenta a(s) assertiva(s) correspondente(s) ao § 7° do art. 35-A da LDB/96?

A Lei Federal 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com base neste dispositivo legal, considere:

I - O curso de noções básicas de primeiros socorros deverá ser ofertado semestralmente e destinar-se-á à capacitação e/ou reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que a lei se refere, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

II - O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

III - A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em decreto expedido pelo presidente da República, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

Está correto o que se afirma em: