A aprovação, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação (LAI), a lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Brasil, Presidência da República, 2011), representa uma conquista, um instrumento de empoderamento da cidadania. Sobre a referida Lei, julgue as assertivas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) e assinale a alternativa correspondente. 

(   ) Em seu capítulo Ill, a Lei n. 12527/2011 prevê que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos em seu art. 1º, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

(   )  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Com relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na referida Lei, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 20 (vinte) anos; Il - secreta: 10 (dez) anos; e Ill - reservada: 5 (cinco) anos.

(   )  O Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527 afirma que: Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; e, Il - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre o acesso a informação, regulamenta o inciso XXXIIl do artigo 5° da Constituição Federal, e altera a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Diário Oficial da Unido, Brasília, DF, 21 nov. 2011. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm.  
Assinale a alternativa correspondente à sequência CORRETA:

Com base nos estudos na área de Gestão Documental da autora Ana Celeste Indolfo (2007, p. 28-60), assinale a alternativa CORRETA: 

INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de Documentos: uma renovação epistemológica no universo da Arquivologia. Arquivística.net, Rio de Janeiro, v.3, n.2, p. 28-60, jul./dez.2007.

Relacione corretamente os conceitos numerados de 1 a 5 com as definições correspondentes, com base no Dicionário de Terminologia Arquivística (2005). Em seguida, marque a alternativa que contém a sequência numérica CORRETA: 

1 Suporte
2 Tipo Documental
3 Formato
4 Gênero Documental
5 Espécie Documental 


(   ) Divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro.
(   ) Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e o formato, e que exigem processamento técnico específico e, por vezes, mediação técnica para acesso.
(   ) Material no qual são registradas as informações.
(   ) Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato.
(   ) Conjunto das características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e conteúdo de um documento.

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. 

Marque a alternativa CORRETA:

Com base no modelo conceitual de gestão da preservação de documentos arquivísticos digitais, apresentado por Humberto Celeste Innarelli no livro Cryptex da Preservação Digital (2023), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de VERDADEIRO (V) ou FALSO (F). 

(    ) O modelo conceitual de gestão da preservação de documentos arquivísticos digitais considera que os documentos devem ser preservados desde sua produção por meio de uma cadeia de custódia ininterrupta. (    ) cadeia de custódia ininterrupta será responsável por garantir a presunção de autenticidade e a preservação do documento arquivístico digital ao longo do tempo, pelo tempo necessário.

(    )  O modelo conceitual de gestão da preservação de documentos arquivísticos digitais divide-se em dois subgrupos: documentos arquivísticos digitais estáticos e documentos arquivísticos digitais dinâmicos.

(    ) Há uma subdivisão entre os documentos estéticos, pois os processos de gestão da preservação dos arquivos de computador são diferentes da gestão da preservação em XML.

INNARELLI, Humberto Celeste. Cryptex da Preservação Digital. Curitiba: Appris, 2023.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Acerca da autenticidade de documentos arquivísticos, a partir das Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais (2012), marque a alternativa FALSA:

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 2012.

Sobre a preservação e conservação documental, com base na obra Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas, de autoria de Norma Cianflone Cassares e colaboração de Claudia Moi (2000), assinale a alternativa CORRETA:

CASSARES, Norma Cianflone; MOI, Cláudia. Como Fazer Conservação Preventiva em Arquivos e Bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial, 2000.

Sobre o Capítulo V, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, acerca da declaração de interesse público e social de arquivos privados, marque a alternativa FALSA. 

BRASIL. Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a politica nacional de arquivos públicos e privados. Diário Oficial da União, Brasília, 3 de janeiro de 2002.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou o processo de redemocratização do Brasil após o regime militar (1964-1985). O texto consagra a inviolabilidade dos direitos e das liberdades fundamentais, estabelece as bases do sistema jurídico e define os princípios que regem a sociedade brasileira. No Titulo VIII, Capitulo 11, Seção Il — Da Cultura (BRASIL,2016, p.126-128), a Constituição trata da garantia dos direitos culturais e da proteção do Património Cultural brasileiro, apresentando dois artigos centrais sobre o tema.  
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado. leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 22 abril 2025.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses artigos.

Com relação à Diplomática, tomando por base a perspectiva de Heloisa Liberalli Bellotto (2008), na obra Diplomática e tipologia documental em Arquivos, assinale a alternativa FALSA: 

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Diplomática e tipologia documental em arquivos. 2 ed. Brasília: Briquet de Lemos, 2008.

Com base no capítulo intitulado "Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória" (2020), de autoria de Schmidt e Mattos (2020, p. 27-47), constando na obra Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória (2020), assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios arquivísticos: 
SCHMIDT, Clarissa Moreira dos Santos; MATTOS, Renato de. A construção do pensamento arquivístico: entre textos e contextos. In: MARIZ, Anna Carla Almeida; RANGEL, Thayron Rodrigues. (org.). Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020. cap. 2. p. 27-47.