A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e adequada, pois não havia profissionais qualificados neste tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos pelas pessoas responsáveis pelo evento.
(Disponível em: https://abcmedseg.com.br/voce-conhece-a-leilucas/#:~:text=A%20Lei%20Lucas%20(13722%2F18,para%20atendimentos %20de%20primeiros%20socorros.acesso.)
O principal objetivo do texto legislativo é preparar os profissionais para agir com segurança diante de acidentes que são tão comuns no espaço escolar. Portanto, a lei institui como obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de colégios públicos e privados. Sobre os primeiros-socorros em uma situação de emergência escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.

Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e de orçamento-programa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as noções básicas sobre Administração Financeira e Orçamentária, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A gestão financeira é o ato de decidir e administrar negócios, bem como tomar decisões e representar os interesses dos proprietários; e para tal utiliza-se de vários instrumentos gerenciais dentre os quais a análise do ciclo operacional, ciclo econômico e ciclo financeiro (ROSS, 2015). De acordo com este tema, observe a imagem a seguir:

Assinale a opção que completa correta e sequencialmente os espaços correspondentes aos Ciclos 1 , 2 e 3 .

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:

Despesa Empenhada R$ 5.000,00
Despesa Liquidada R$ 3.800,00
Despesa Paga R$ 3.000,00

Considerando somente as informações apresentadas pode-se afirmar que o valor

A exposição a alguns agentes e fatores de risco podem desencadear doenças relacionadas ao trabalho. O Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, revisa de forma periódica a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. De acordo com a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (Portaria nº 2.309/2020), são consideradas doenças casualmente relacionadas à exposição ao asbesto, EXCETO:

A prevenção das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho baseia-se nos procedimentos de vigilância em saúde do trabalhador: vigilância epidemiológica de agravos e vigilância sanitária de ambientes e condições de trabalho, utilizando conhecimentos médico-clínicos, de epidemiologia, higiene ocupacional, ergonomia, toxicologia, a percepção dos trabalhadores sobre seu trabalho e saúde e as normas e regulamentos vigentes. Considerando este contexto, a partir do diagnóstico da doença e do estabelecimento do nexo com o trabalho, analise os procedimentos a seguir.

I. Caso o trabalhador não seja segurado pelo Seguro de Acidentes de Trabalho da Previdência Social, deve ser solicitada a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, e preenchido o Laudo de Exame Médico para encaminhamento à Delegacia Regional do Trabalho.

II. Realização de notificação do agravo ao sistema de informação de morbidade vigente, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação ou outro similar, sendo que algumas dessas doenças são de notificação compulsória.

III. Busca ativa de outros casos no mesmo estabelecimento de trabalho ou em outras empresas do mesmo ramo de atividade na área geográfica.
De acordo com o Manual do Ministério da Saúde sobre os procedimentos das doenças relacionadas ao trabalho para os serviços de saúde, está correto o que se afirma em

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. O Ministério do Trabalho também regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). Sobre a CIPA, assinale a afirmativa INCORRETA.

O reconhecimento das condições de risco no trabalho envolve um conjunto de procedimentos que visam definir se existe ou não um problema para a saúde do trabalhador e, no caso afirmativo, estabelecer sua provável magnitude, identificar os agentes potenciais de risco e as possibilidades de exposição. Dentre os principais agentes químicos e contaminantes atmosféricos, encontram-se arsênio; benzeno; chumbo; mercúrio; e, hidrocarbonetos. Considerando a importância de se reconhecer os cenários de potencial exposição a taisagentes, assinale a alternativa na qual o trabalhador se encontraria em maior risco de exposição ao arsênio.