Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

Analise as assertivas abaixo referentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

I. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.

II. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

IV. De acordo com a LDBEN, é incumbência dos Estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

É correto o que se afirma em

No tocante à integração de pessoas com deficiência, o termo autonomia tem sido usado para clarificar iniciativas governamentais. O termo autonomia significa

Dados do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (IPEA), realizados em anos anteriores, apontam que o Governo Federal, no tocante à política de saúde, voltou sua atenção para o Programa “Atenção Básica em Saúde”, o qual tem, como principal estratégia,

Analise as assertivas abaixo que tratam do “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças à Convivência Familiar e Comunitária”, iniciativa do Governo Federal no âmbito da assistência e política envolvendo a família.

I. É competência e atribuição da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças à Convivência Familiar e Comunitária socializar informações periodicamente aos diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos e aos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

II. É competência e atribuição da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças à Convivência Familiar e Comunitária a aplicação de medidas legais, contribuindo na fiscalização da implantação e execução das diretrizes do Plano.

III. É competência e atribuição da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças à Convivência Familiar e Comunitária a elaboração de planos estaduais e municipais em consonância com o Plano Nacional e constituição de comissões intersetoriais para acompanhamento do Plano nas esferas estaduais e municipais.

É correto o que se afirma em

No tocante aos serviços de assistência à saúde, fornecidos pelos municípios, objetivando humanizar o tratamento dos transtornos mentais, os chamados CAPS I são equipamentos responsáveis pelo atendimento de

Analise as assertivas abaixo referentes ao Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

I. O papel do PAIF é contribuir para desvincular as famílias dos serviços geracionais.

II. O papel do PAIF é fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

III. O papel do PAIF é elevar o nível de educação formal dos adultos.

É correto o que se afirma em

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente e acerca das medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, analise as assertivas abaixo.

I. Podem ser encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

II. Podem ter suspenso o poder familiar.

III. Podem ser extintos de programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

É correto o que se afirma em

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a função de

Analise as assertivas abaixo, que abordam o Direito à Convivência Familiar e Comunitária no que concerne às crianças e aos adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

II. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

III. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

É correto o que se afirma em