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Foram encontradas 449 questões.

1548854 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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O direito de reclamar, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis e, em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Com base em tais prazos, é correto afirmar que

 

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1548853 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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O Código de Defesa do Consumidor apresenta, em seu artigo 82, os legitimados para exercer a defesa coletiva dos interesses dos consumidores e das demais vítimas de acidentes de consumo. Para os fins do artigo 81 do CDC, são legitimados(as)

 

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1548852 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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O princípio da identificação da publicidade, consagrado no art. 36 do CDC, proíbe a

 

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1548851 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor,

 

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1548850 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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No Título IX do Código Civil Brasileiro, que cuida da responsabilidade civil, tem-se que

 

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1548849 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Conforme previsto no Código Civil, a doação

 

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1548848 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

 

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1548847 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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A defesa dos interesses e direitos dos consumidores será exercida a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos

 

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1548846 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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No que se refere aos elementos acidentais do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição deriva da vontade das partes ou das condições impostas pela lei.

II Têm-se, por inexistentes, as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

III Termo convencional é a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Das afirmativas anteriores, apenas,

 

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1548845 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Conforme previsto em súmula do Superior Tribunal de Justiça,

 

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