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São receitas públicas derivadas, exceto:
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Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo é competência exclusiva do:
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A respeito das normas sobre finanças públicas, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
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É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I – despesas com pessoal e encargos sociais;
II – serviço da dívida;
III – qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados;
IV – aquisição de obras de artistas estrangeiros.
Não está(ão) correto(s) item(ns):
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Leia as alternativas e aponte a incorreta.
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De acordo com a Lei nº 10.520/02, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:
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Conforme estabelecido na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, julgue se são falsos(F) ou verdadeiros(V) os itens e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira de Perito Federal Agrário, a partir de 1º de março de 2008, é composta de:
( ) Vencimento Básico;
( ) Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA;
( ) Gratificação Temporária de Exercício da Carreira de Perito Federal Agrário – GTEPFA;
( ) Vantagem Pecuniária Individual;
( ) Gratificação de Atividade Executiva – GAE.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO
Não são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO
Analise as assertivas seguintes que se referem aos princípios orçamentários:
I – O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II – O princípio da exclusividade estabelece que a lei orçamentária anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
III – A repartição do produto da arrecadação dos impostos, como por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), é considerada uma ressalva ao principio da não-afetação da receita de impostos.
IV – O princípio da anualidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Está correto o que se afirma em:
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Na confecção de três modelos de camisas do Brasil para um grupo de amigos que irão pra Copa 2014, a forma algébrica do Número Complexo \( Z={\large{1+5i \over 2+i}} \)é:
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