Ao redigir um documento oficial, o órgão público, como comunicador da mensagem, deve atentar-se ao uso adequado da linguagem com base no padrão culto formal da Língua Portuguesa prezando sempre pela transparência e clareza da redação. Com base nessa informação, analise os períodos:

I – “Conforme acordado na última reunião, encaminho anexo os documentos necessários para dar seguimento ao processo licitatório”.

II – “Seguimos as orientações do documento oficial onde está explícita a necessidade de anexar todos os arquivos ao processo”.

III – “Após a análise dos recursos interpostos, segue anexo o resultado final do processo seletivo.”

IV – “Informamos que a decisão do órgão competente foi tomada com base na lei onde são fixadas as penas para casos como esse”.

V – “Encaminho em anexo as atas para apreciação do Conselho”.

Considerando as orientações dispostas no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que apresenta os trechos com construções que DEVEM SER EVITADAS na redação oficial:

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente, para tal:

A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.

Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo trazer informações precisas para caracterizar o objeto da licitação.

Sobre o Termo de Referência, assinale a alternativa correta:

Baseado na lei de licitações e contratos, julgue os itens a seguir:

I – O processo de licitação pode estabelecer condições mais favoráveis para que participantes com certas limitações possam concorrer de forma isonômica.

II – Não é permitido ao poder público rescindir o contrato sem justificativa.

III – A Administração Pública tem por obrigação acompanhar e fiscalizar o objeto contratado desde o início da execução.

IV – Não é permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal do contrato com informações pertinentes à essa atribuição.

Os serviços públicos prestados pela Administração Pública envolvem as mais diversas áreas como educação, saúde, transporte, segurança pública, previdência e desenvolvimento econômico, entre outras de interesse coletivo. A Administração Pública Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração Indireta, que compreende entidades, dotadas de personalidade jurídica própria.

Dentre as alternativas a seguir, qual representa uma entidade da administração pública direta:

A Administração Pública desenvolve suas atividades diretas através de seus órgãos e agentes ou, indiretamente, por meio das entidades pertencentes à Administração Pública indireta, transferindo a essas entidades alguns de seus serviços.

Quando o Estado cria uma entidade como, por exemplo, uma autarquia, e a ela transfere, mediante previsão legal, determinado serviço público anteriormente de sua competência, esta ação configura- se um ato de:

A licitação é o mecanismo utilizado pela administração pública para efetuar suas aquisições, contratações e até mesmo disponibilização de bens.

Conforme a Lei nº 14.133, de 31 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são objetivos do processo de licitação:

I – Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

II – Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III – Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

IV – Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Indique qual a alternativa faz parte dos objetivos do processo licitatório:

A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em um de seus artigos diz o seguinte sobre os atos de improbidade administrativa:

“receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.”

O agente público que se enquadre na situação descrita acima, independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, estará sujeito à seguinte cominação, que pode ser aplicada isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

Observação: Caso necessário, utilize a Tabela da Distribuição Normal Reduzida.

Uma fábrica de carros sabe que os motores de sua fabricação têm duração normal com média de 150.000km e desvio-padrão de 10.000km. Esta fábrica possui uma garantia de troca de motores, se estes se danificarem com menos de 120.000km. Considerando que em um turno são produzidos 1.000.000 de unidades, quantos motores, por lote, deverão ser substituídos devido a esta garantia?

Dados: \( z = (x - \mu)_{/\sigma} = { \large valor-média \over desvio \ padrão} \)

temos P(z>3,0) = 0,00135