As Tecnologias Assistivas abrangem um rol de elementos, entre os quais: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas ou serviços, que visam promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas considerações são especificadas no Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021).

Um dos objetivos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva é:

Na obra “O professor e a educação inclusiva: formação, prática e lugares”, Miranda e Galvão Filho (2012) trazem considerações a respeito das Tecnologias Assistivas. Com base nessas reflexões, assinale a alternativa que estabelece a forma como se dá, segundo os autores, a utilização da tecnologia assistiva:

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) oferecida pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) contribui para a inserção e a atuação das pessoas no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

A EPT contempla a integração com os diferentes níveis e modalidades de ensino, além de buscar a interface com o mundo do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Acerca da temática apresentada e à luz dos dispositivos da LDB, julgue as assertivas:

I – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida prioritariamente na forma articulada com o Ensino Médio.

II – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista a busca pela eficiência, abrangerá apenas os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

IV – O conhecimento adquirido na Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Estão CORRETAS as assertivas:

Conforme garantida na Constituição Federal de 1988, a educação, concebida como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece a garantia dos serviços de apoio especializado de forma a atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial.

Tendo em vista essa normativa, assinale a alternativa que apresenta a definição expressa no decreto que caracteriza o público-alvo da educação especial:

O Documento Base do Programa Nacional de Integraçã o da Educaçã o Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA apresenta os princípios que consolidam os fundamentos dessa política. Verifique os princípios apresentados nas assertivas a seguir, depois assinale a alternativa correta:

I – Inclusão da população em suas ofertas educacionais.

II – Inserção orgânica da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional nos sistemas educacionais públicos.

III – Ampliação do direito à educação básica, pela universalização do ensino médio.

IV – O trabalho como princípio educativo.

V – A pesquisa como fundamento da formação do sujeito.

VI – Condições geracionais, de gênero, de relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades sociais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) traz uma importante contribuição para a gestão das escolas, que é o conceito de gestão democrática.

“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” (BRASIL, 1996).

Libâneo (2013) em sua obra Organização e gestão da escola: teoria e prática aborda vários princípios da gestão democrática, incluído o conceito de conselho escolar. O autor apresenta que o Conselho de Classe é um órgão consultivo e deliberativo e que deve ter representantes dos diferentes segmentos da escola, incluindo docentes, estudantes e pais. Leia as afirmações a seguir sobre o

Conselho de Classe, na visão deste autor:

I – Deve pensar os problemas e dificuldades dos estudantes e dos professores, inclusive, sugerindo alterações no plano de ensino.

II – Deve-se tomar cuidado ao escolher os alunos que irão compor o conselho de classe para que não tenha conflitos de interesses e os alunos sejam protegidos pelos seus representantes.

III – Pode ajudar na elaboração de planos e estratégias de recuperação para os estudantes com menor rendimento ou aproveitamento do conteúdo de ensino.

IV – Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e estudantes, além de incentivar projetos de investigação.

Estão corretas as afirmações:

O Instituto Federal de São Paulo, alinhado com o cumprimento de sua função social, vem empreendendo um conjunto de ações, das quais pode- -se destacar a criação da Comissão de Organização da Política de Ações Afirmativas, que foi instituída pela portaria nº 1.989, de 29 de maio de 2017, cujo papel foi de levantar, compilar e analisar os documentos, legislações e procedimentos relacionados às ações afirmativas já estabelecidas no instituto e as demandas ainda não regulamentadas.

Quanto ao objetivo geral da Política de Ações Afirmativas, assinale a alternativa que apresenta os quatro grandes eixos de sua atuação:

Entre as legislações orientadoras do trabalho docente no contexto da Educação Profissional e Tecnológica, há diversas normativas relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre elas, destacam-se três: (i) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), (ii) o decreto que instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e (iii) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Sabendo que o trabalho com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) está no escopo das possíveis atividades dos docentes atuantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), é correto afirmar que:

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto nº 5840 de 13 de julho de 2006, delineia informações a respeito da oferta de cursos e programas no campo da Educação Profissional em âmbito federal.

A respeito das políticas delineadas nesse documento, é correto afirmar que:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica definidas pela Resolução CNE/CP Nº1, de 5 de janeiro de 2021, há um capítulo que trata da Formação Docente nesse contexto.

Entre os artigos presentes neste capítulo, há um que especificamente sinaliza uma requisição:

Art. 57. A formação do docente da Educação Profissional e Tecnológica, além do bom domínio dos saberes pedagógicos necessários para conduzir o processo de aprendizagem de estudantes, requer o desenvolvimento de saberes e competências profissionais, associados ao adequado domínio dos diferentes saberes disciplinares referentes ao campo específico de sua área [...]

BRASIL. Resolução CNE/CP n. 1, de 05

de janeiro de 2021. Define as Diretrizes

Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Profissional e Tecnológica.

De acordo com as discussões presentes no capítulo a respeito da Formação Docente na Educação Profissional e Tecnológica, essa requisição tem, entre outras intenções, fazer com que esse docente: