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Conforme a Lei nº 9.610/98, os direitos autorais reputam-se, em relação aos efeitos legais,
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Um menor com dezesseis anos é titular de um estabelecimento comercial mantido com economia própria. Nessa situação o menor,
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Exportação - IE
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social
Em relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplica
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise as seguintes afirmativas.
I. Participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Considerada a disciplina do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar que
I. Participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Considerada a disciplina do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar que
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
É CORRETO afirmar que a Comissão de Ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
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- Fundamentos do Direito Internacional PúblicoMonismo e Dualismo
- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalConflitos entre Tratados Internacionais
Quando há conflitos entre normas internas de um determinado Estado e normas internacionais, duas teorias tentam solucionar essa questão, a monista e a dualista.
Sobre essas teorias, assinale a alternativa CORRETA
Sobre essas teorias, assinale a alternativa CORRETA
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Sobre as características do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre os critérios de classificação das constituições, a Constituição Brasileira, em relação a sua estabilidade, pode ser considerada como
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente positivados na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil é fundada nos seguintes princípios, EXCETO:
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