Receitas

Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda

I. P. V. A.

I. C. M. S. - Cota Parte do Estado

Taxa pela Prestação de Serviços

Alugueis de Imóveis Urbanos

Receitas de Aplicações Financeiras

Despesas

Aposentadorias do RPPS

Obrigações Patronais

Juros sobre a Dívida por Contrato

Juros da Dívida Mobiliária

Material de Consumo

Serviços de Consultoria

Com base no elenco de contas acima, assinale a alternativa correta.

I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

II. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

III. Compreende a apuração e evidenciação por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada; além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas.

As afirmativas acima são relacionadas aos diferentes aspectos da contabilidade pública, correspondendo, respectivamente ao:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, relacione cada termo à sua definição e assinale a opção que indica a sequência correta.

I. Campo de aplicação

II. Objetivo

III. Objeto da contabilidade pública

IV. Função social

( ) O patrimônio público.

( ) Refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

( ) Abrange todas as entidades do setor público.

( ) Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade [...].

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo conterá ainda:

I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

III. Equilíbrio entre receitas e despesas.

IV. Critérios e forma de limitação de empenho.

V. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Estão corretas as afirmativas:

São princípios que regem a elaboração, execução, avaliação e controle do orçamento público:

Analise as alternativas abaixo tendo por base a legislação aplicável à contabilidade pública. Marque a alternativa correta, sobre os estágios da despesa pública.

Com base na lei que estatui normas para elaboração, controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, DF e municípios, marque a alternativa incorreta.

Segundo resolução do Conselho Federal de Contabilidade, marque a alternativa correta correspondente ao Princípio da Competência.

Nos termos da legislação que trata sobre a contabilidade aplicada ao setor público, no que diz respeito ao princípio orçamentário no âmbito da União, Estados e municípios, deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Assinale a alternativa correta:

Analise os enunciados dos itens abaixo e marque a alternativa correta que respectivamente indique os significados na contabilidade aplicada ao setor público.

I. Conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II. Consiste em fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

III. É o ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.