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Em atenção à estrutura organizacional dos Institutos Federais, contida na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa incorreta.
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Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.
I. A responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Estão corretas as seguintes afirmativas.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Em atenção ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa que traz a (s) penalidade (s) que pode (m) ser aplicada (s) aos servidores pela Comissão de Ética.
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De acordo com a Lei n° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos entes federativos, o processo licitatório possui alguns objetivos pretendidos pela administração.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, para posterior julgamento.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Em quais afirmativas estão contidos, de maneira correta, os objetivos do processo licitatório?
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Considerando os ditames previstos na Lei n° 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.
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Segundo a Constituição Federal de 1988, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, o próprio texto constitucional traz algumas hipóteses como exceção a tal regra, quando houver compatibilidade de horários.
Com base nisso, assinale a alternativa que traz um exemplo de possibilidade de acúmulo de cargos permitida pelo legislador.
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Um bibliófilo pretende ler um livro em 180 minutos, para isso ele irá ler todos os dias um pouco, mas sempre de um dia para o outro ele diminuirá a quantidade de tempo em 3/4 (três quartos). Dessa maneira ele precisará ler no primeiro dia
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Um time de futebol possui um estádio com capacidade máxima de 90 mil pessoas, nos últimos jogos cobrando um valor de R$ 50,00 por pessoa, a média de público foi de 40 mil pessoas. Após análise de pesquisas feitas com as pessoas que frequentavam o estádio, o time concluiu que, se diminuísse R$ 1,00 no valor do ingresso, aumentaria 2 mil pessoas no estádio a cada jogo. Para obter a maior renda possível, o clube passou a cobrar por pessoa o valor de
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Entre os principais métodos e sistemas de irrigação hoje em dia, se destaca a irrigação por gotejamento, principalmente para agricultura familiar. Um pequeno produtor resolveu irrigar uma área de um hectare, contendo 500 pontos de gotejamento, e cada ponto de gotejamento com vazão de 900 ml de água por hora. O reservatório utilizado pelo produtor para abastecer os pontos de gotejamento tem capacidade para 3,6 metros cúbicos de água. Considerando que o reservatório esteja com a capacidade máxima de água e todos os pontos de gotejamento estejam funcionando com a mesma vazão de água, o produtor consegue irrigar sua área por um tempo máximo de
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Em uma escola foi feito uma pesquisa com os estudantes para saber qual era o tipo de esporte que preferiam praticar, podendo escolher mais de um tipo de esporte, os tipos de esportes oferecidos eram futebol, vôlei e basquetebol. Futebol ou vôlei foram escolhidos por 32 estudantes, vôlei ou basquetebol foram escolhidos por 21 estudantes, futebol e vôlei foram escolhidos por 8 estudantes, 16 escolheram futebol, mas não querem basquete e 14 escolheram vôlei, mas não querem basquetebol. O número de estudantes que escolheram basquetebol foram:
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