Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um princípio estabelecido por esse Estatuto:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para que tenha eficácia, esse atendimento é composto por linhas de ação da política de atendimento, quais sejam:

I. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

II. Manter a frequência escolar de acordo com a idade e o nível de conhecimento, sendo a presença facultativa.

III. Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.

IV. Políticas sociais básicas.

Quais estão corretas?

Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de acolhimento. Quais órgãos são esses?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa deve ser maior de anos de idade para que seja necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

É previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que inclui o teste do pezinho para rastrear doenças na 1ª etapa do recém-nascido. Sobre as doenças identificadas nessa 1ª etapa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sarampo.

( ) Hiperplasia adrenal congênita.

( ) Catapora ou varicela.

( ) Hipotireoidismo congênito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as normas e regras para garantia de direitos, analise as assertivas abaixo no que se refere ao direito à liberdade, em relação a criança e ao adolescente, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o que esse Estatuto preestabelece.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Direito à opinião e expressão, crença e culto religioso.

( ) Viver em casa separada dos pais, com direito à liberdade.

( ) Voto obrigatório com menos de 16 anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. As prioridades estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente citadas acima compreendem:

I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas de proteção para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Qual das alternativas a seguir NÃO é uma medida de proteção prevista no ECA?

Atualmente, é muito comum professores se sentirem impotentes diante de agressividade, indisciplina e violência escolar, pois isso afeta as relações escolares nos estabelecimentos de ensino. Haja vista que esses fatores desencadeiam medo, exclusão de alunos, suspensão de aulas etc., muitos educadores buscam um consenso para minimizar ou até mesmo erradicar esses fatores que permeiam de forma negativa os estabelecimentos de ensino. Considerando as reflexões dos educadores, de que forma pode-se contribuir para que a paz volte aos estabelecimentos de ensino?

Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida não expressa prazo determinado, e a manutenção deve ser reavaliada diante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses. Diante desses fatos, em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a