Tendo por base o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta a característica adequada sobre o cabeçalho, de acordo com o padrão-ofício.

Antônio Luiz, especialista em redação oficial, sugeriu aos colegas de repartição que tivessem um maior cuidado com a conexão, a ligação e a harmonia entre os elementos de um texto, de maneira que as palavras, as frases e os parágrafos se mantivessem entrelaçados, dando continuidade uns aos outros. Em suma, Antônio Luiz fez referência aos atributos de:

Júlia Silveira foi recentemente admitida para trabalhar no departamento de redação oficial de uma secretaria estadual. Assim, a ela foi solicitada que realizasse a análise de um ofício redigido pelo diretor do departamento de gestão de pessoas. Júlia sentiu-se na obrigação de devolver o documento, pois identificou que havia no texto caracterizações e comentários supérfluos, adjetivos e advérbios inúteis e subordinação excessiva. Tendo em vista as prerrogativas da redação oficial, qual atributo foi severamente ferido no documento analisado?

Jair Santos trabalha no setor de redação oficial de uma secretaria do governo federal. A ele foi solicitado que verificasse um documento, o qual foi tratado pela denominação Exposição de Motivos (EM). Jair percebeu, no entanto, que quem assinava o documento era o diretor financeiro de um departamento. Assim, o devolveu para o remetente, pois havia equívoco na forma. Nesse sentido, conforme orienta o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou, ainda, para informá-lo sobre determinado assunto. Assinale a alternativa que apresenta as autoridades aptas a fazer uso do expediente EM.

Tendo como fundamento o que preceitua o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), tem-se que a finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Sendo assim, para que haja comunicação, são necessários os seguintes elementos: alguém que comunique; algo a ser comunicado e, por último, alguém que receba essa comunicação. Sobre esse tema, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de Redação Oficial.

Conforme preceitua o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), o padrão ofício é a forma a ser observada para a elaboração dos documentos oficiais. Além disso, o fecho, que tem a incumbência de encerrar o texto, é um dos itens componentes da sua estrutura. De acordo com esse Manual, assinale a alternativa que apresenta uma característica INCORRETA sobre o fecho.

Maria de Fátima estava redigindo um documento, que seria enviado posteriormente para assinatura do diretor da divisão em que trabalha. Para não precisar redigir novamente todos os termos, optou por usar siglas, visto que, desde que obedecidas as regras básicas, é uma forma adequada de escrita. Maria ficou em dúvida sobre as grafias corretas das siglas que designam Imposto Predial e Territorial Urbano e Agência Nacional de Aviação Civil. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as siglas adequadas para os termos que Maria de Fátima pretende utilizar no expediente, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018).

Nas disposições legais (Lei nº 14.129/2021) sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública encontramos a seguinte definição: “dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica”. Essa é a definição de dados:

As entidades da administração indireta federal devem estabelecer sistema de gestão de riscos e de controle interno com vistas ao gerenciamento e à análise crítica de riscos da prestação digital de serviços públicos que possam impactar a consecução dos objetivos da organização no cumprimento de sua missão institucional e na proteção dos usuários. Para tanto, a Lei nº 14.129/2021 exige a observância de alguns princípios. Entre os referidos princípios NÃO se inclui:

São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, EXCETO: