Introduzida pela Lei nº 10.165/2000, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma contribuição financeira compulsória cujo propósito é o financiamento de ações de controle e fiscalização ambiental por parte dos órgãos competentes. A TCFA é devida por pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou que fazem uso de recursos naturais que possam ocasionar danos ambientais. A Lei nº 6.938/1981 foi alterada pela Lei nº 10.165/2000 para instituir a TCFA. Dessa forma, tendo por referência as questões acima, assinale a alternativa que trouxer as informações corretas sobre a TCFA.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, nos limites da Lei nº 6.938/1981, dispõe-se que caso não se cumpram as medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental, tal ato resultará aos realizadores da ação determinadas consequências, dentre elas, a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público. Nesse caso, o ato declaratório da perda ou restrição será atribuição:

Conforme literalmente a Lei nº 6.938/1981, “penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental”, em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas:

No âmbito da gestão dos processos educativos, diversos são os métodos de avaliação existentes, bem como diversas são as críticas aos modelos tradicionalmente utilizados como insuficientes para, de fato, compreender a pessoa do educando. Tão importante quanto a avaliação da aprendizagem é o ato de avaliar, do acompanhamento da ação, que implica dois processos articulados e indissociáveis. O primeiro deles poderia ser compreendido como qualificar a realidade por meio da descrição, assumindo como qualidade desejada, e encerra o ato de avaliar em si. Tal processo pode ser resumido ao termo:

A compreensão das abordagens cognitivistas é fundamental para a avaliação de aprendizagens, pois elas questionam a memorização e buscam uma compreensão mais aprofundada dos processos cognitivos que permitem as operações do sujeito, bem como das condições contextuais que as favorecem. Dessa forma, promovem a aprendizagem significativa, a compreensão e a interação do indivíduo com o ambiente. Alguns autores foram muito importantes nesse âmbito, dentre eles o estadunidense Robert Gagné, ao afirmar que os indivíduos e seus processos de aprendizagem dão-se em uma visão cognitivista e comportamentalista, com o aprendizado por meio de um processo de estimulação gradual e processual, mudando-se o comportamento e, consequentemente as respostas produzidas. Tal abordagem de Gagné chama-se:

“O ChatGPT é um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, que utiliza a arquitetura GPT (Generative Pre-trained Transformer) para gerar respostas em linguagem natural em diversos contextos. Ele é alimentado com grandes quantidades de dados textuais e, a partir desse treinamento, é capaz de gerar respostas coerentes e contextualizadas a partir de uma pergunta ou uma entrada de texto. O ChatGPT é um exemplo de um modelo de linguagem natural, que pode ser utilizado para diversas finalidades, como chatbots, assistentes virtuais, sistemas de recomendação, entre outros”. O conceito anterior foi dado pela própria ferramenta, quando questionado. Desde o seu surgimento, ele tem sido alvo de grandes discussões por, dentre outros pontos, intervir no desenvolvimento dos educandos, dificultando a gestão dos processos educativos e avaliação de aprendizagem. Porém, vários estudos mostram que o ChatGPT tem grandes potencialidades pedagógicas, sendo esse espaço e momento de interação uma possibilidade de dar novo sentido à aprendizagem e é fator potencial do desenvolvimento cognitivo do aluno, dando suporte para a construção do conhecimento, sendo esse conceito conhecido como:

Sistema UTM (Universal Transverse Mercator), ou projeção Universal Transversa de Mercator, é um sistema de coordenadas amplamente utilizado para fins de navegação, levantamento topográfico, cartografia e outras aplicações relacionadas à geolocalização, sendo considerado mais preciso. Assim, tendo por referência os elementos técnicos e teóricos sobre a projeção Universal Transversa de Mercator, assinale a alternativa INCORRETA.

A biotecnologia é uma área que utiliza técnicas moleculares e celulares para desenvolver novos produtos e processos biológicos. Na agricultura, a biotecnologia tem sido aplicada para melhorar a produtividade e a qualidade das culturas através da utilização de organismos geneticamente modificados (OGMs). Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre a aplicação dos OGMs na agricultura.

Conforme definido pela Lei nº 11.326/2006, dentre as características que compõem o conjunto de requisitos para a definição do empreendedor familiar rural está a que este não detenha, a qualquer título, área maior do que:

O Brasil é um dos maiores produtores de grãos do mundo, com diversos avanços conquistados, viabilizados por atuações em âmbito público e privado. Diversas dessas pesquisas geraram produtos que, em suas peculiaridades, possuem diferenciais importantes para a produção de grãos nacional. Dessa forma, assinale a alternativa que trouxer características INCORRETAS sobre as cultivares relacionadas.