Elaborado de acordo com critérios técnicos e legais estabelecidos na Lei Federal nº 12.651/2012, o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) é um instrumento importante para a gestão florestal responsável. Como documento técnico, o objetivo do PMFS é orientar a utilização de recursos florestais de forma sustentável e planejada, garantindo a conservação da biodiversidade, a manutenção dos processos ecológicos e a geração de benefícios econômicos e sociais. Para alcançar esse objetivo, é necessário envolver estudos e análises de aspectos ambientais, sociais e econômicos da área a ser manejada. Assim, qual das alternativas abaixo apresenta uma informação INCORRETA quanto aos PMFS, tendo por referência o texto da Lei Federal nº 12.651/2012?

Introduzida pela Lei nº 10.165/2000, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma contribuição financeira compulsória cujo propósito é o financiamento de ações de controle e fiscalização ambiental por parte dos órgãos competentes. A TCFA é devida por pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou que fazem uso de recursos naturais que possam ocasionar danos ambientais. A Lei nº 6.938/1981 foi alterada pela Lei nº 10.165/2000 para instituir a TCFA. Dessa forma, tendo por referência as questões acima, assinale a alternativa que trouxer as informações corretas sobre a TCFA.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, nos limites da Lei nº 6.938/1981, dispõe-se que caso não se cumpram as medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental, tal ato resultará aos realizadores da ação determinadas consequências, dentre elas, a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público. Nesse caso, o ato declaratório da perda ou restrição será atribuição:

Conforme literalmente a Lei nº 6.938/1981, “penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental”, em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas:

No licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia NÃO pode ser superior a:

A lesão causada ao meio ambiente é considerada como dano:

No Direito Ambiental, o princípio aplica-se ao risco ou perigo in abstracto, ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde humana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre um determinado movimento, tem-se que ocorreu nas décadas de 1960 e 1970 por meio de artistas que trabalhavam com diferentes linguagens como música, cinema, dança, performance, happenings, instalações e outras. Tais artistas encontravam significado no próprio material de arte, podendo ser seus corpos, as cordas de um piano ou a película de um filme. A descrição trata do:

Leia o trecho abaixo:

“(...) é o teatro de um homem só e coerente. De um homem que teve ideias e acreditou nelas até o fim. Por essa coerência, ficou muito tempo sem trabalhar em teatro. Havia nele uma total indiferença por estar na crista da onda, essa vaidade tão mortal para tantos e bons artistas. Não queria ser o único, não queria ser o primeiro, não queria ser o melhor. Queria ser apenas mais um. (...) Era um homem prático. O senso comum e a capacidade de ser objetivo, direto, de entender o que acontece e por que acontece, fazia com que ele tivesse uma visão muito especial do teatro brasileiro. (...) Tinha uma visão orgânica do teatro. Nesse sentido, não se consegue saber onde começava a sua preocupação política ou terminava a preocupação estética. Embora tenha trabalhado espetáculos à maneira de Joan Littlewood (Oh, que delícia de guerra!), à maneira de Peter Brook (Marat/Sade), à maneira de Brecht (Aracelli, um dos espetáculos mais brechtianos que eu vi), ele acolheu todas essas tendências, experimentou todas, mas nunca se limitou a elas. Trabalhou com dança, televisão, shows de música, enfim, experimentou todas as linguagens e deu uma cor profundamente brasileira a todas essas áreas”. (GUZIK in MENDES, 1997, p. 194).

O trecho acima se refere à:

O Teatro do Oprimido de Augusto Boal permite que o povo seja protagonista e transformador da arte dramática, tornando o espectador um sujeito ativo na ação teatral. Alguns dos elementos que compõem a “árvore” do teatro do oprimido são:

1. Teatro Jornal.

2. Teatro Fórum.

3. Teatro Imagem.

4. Teatro Fotográfico.

5. Teatro Debate.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: