Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:

Na ação de improbidade administrativa,

No que se refere à recuperação judicial, é correto afirmar:

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

Na Sociedade Limitada,

I. se o contrato social permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.

II. a assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo metade do capital social e, em segunda, com qualquer número.

III. para modificação do contrato social, a deliberação dos sócios será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.

IV. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que concerne aos Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil, considere:

I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere às obrigações de dar coisa certa,

A respeito às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:

A respeito da competência tributária, é correto afirmar: