Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs,como condição para participação no certame,a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei nº 10.520/2002,

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, é certo que:

Não é causa de impedimento,para atuar em processo administrativo,o servidor ou autoridade que:

No que concerne às disposições sobre Direito Internacional Privado, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar:

A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:

Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária

Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária:
I. Tem sede e foro na Capital Federal.
II. Trata-se de sociedade de economia mista.
III. Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária.
IV. Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Está correto o que consta APENAS em