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1591901 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Considere que um servidor tenha dirigido consulta à Comissão de Ética do Ministério da Ciência e Tecnologia (CE/MCT) para saber se violaria a ética do servidor o fornecimento de dados relativos a processos administrativos a pessoas que neles não se encontrassem diretamente envolvidas. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

A CE/MCT deveria abster-se de responder à consulta do servidor porque compete a essa comissão julgar representações contra servidores, exorbitando de sua competência responder a consultas formuladas de modo abstrato.

 

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1591900 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Considere que um servidor tenha dirigido consulta à Comissão de Ética do Ministério da Ciência e Tecnologia (CE/MCT) para saber se violaria a ética do servidor o fornecimento de dados relativos a processos administrativos a pessoas que neles não se encontrassem diretamente envolvidas. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

No tocante a informações constantes de processos administrativos, salvo nos casos de processos prévia e expressamente declarados públicos, os servidores têm o dever ético de prestá-las somente para as pessoas envolvidas nos processos e para procuradores constituídos mediante procuração com firma reconhecida em cartório.

 

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1591899 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

O Brasil coopera com a China para o desenvolvimento de satélites.

 

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1591898 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

Para acompanhar os avanços tecnológicos, a CIP tem sido revista a cada ano.

 

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1591897 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

Entre as condições de reconhecimento de marca estrangeira encontram-se aquelas registradas no país como resultado de acordos dos quais o Brasil é signatário.

 

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1591896 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

Nenhum dos editais lançados pelo CNPq nos últimos oito meses teve o objetivo de apoiar a cooperação de C&T entre países da América do Sul.

 

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1591895 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

Os fundos setoriais têm por objetivo explícito a redução das desigualdades regionais.

 

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1591894 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) é implementado pelo MCT com recursos do Fundo Monetário Internacional.

 

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1591893 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

No contexto dos programas de cooperação com a Alemanha, o CNPq lançou há menos de um ano edital para apoiar projetos na área de ciências do mar.

 

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1591892 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Com respeito às relações institucionais nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnologia C&T, julgue os itens a seguir.

Há um programa de intercâmbio científico do CNPq que tem a finalidade de apoiar o fortalecimento da interação institucional entre entidades acadêmicas da América Latina.

 

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