A comunicação descendente é utilizada pelos gerentes para fornecer feedback aos superiores sobre metas e problemas organizacionais.

A comunicação perfeita seria aquela na qual a idéia ou pensamento fosse transmitido de uma pessoa para outra de tal forma que a figura mental capturada pelo receptor fosse idêntica à do emissor.

A União pretende criar uma Agência Nacional de Pesquisa Espacial (ANPE), na forma de autarquia. Nessa situação, a criação da ANPE pode ser realizada por meio de decreto presidencial, desde que ela não implique aumento de despesa na parcela do orçamento da União destinada à ciência e tecnologia.

André ocupa há três anos cargo efetivo de pesquisador no INPE — órgão do MCT — e recentemente foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de natureza técnica no MCT. Nessa situação, seria vedado a André acumular o seu cargo científico no INPE com o de técnico no MCT.

O texto constitucional permite que a União estabeleça regimes jurídicos diferentes para os servidores da administração federal direta e para os servidores da administração federal indireta.

De acordo com a Constituição da República, os investimentos estatais devem priorizar a pesquisa tecnológica, em relação à pesquisa científica básica, por ser ela capaz de desenvolver meios para equacionar os problemas sociais e econômicos do país.

É dever constitucional do Estado brasileiro estimular empresas a investirem em pesquisas voltadas à criação de tecnologia adequada à realidade brasileira.

Caso a referida denúncia fosse dirigida contra pessoa contratada pela União, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a CE/MCT deveria abster-se de apurar os fatos denunciados, dado que apenas ocupantes de cargo público são considerados servidores para efeito de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Mesmo que concluísse pela procedência da denúncia, seria vedado à CE/MCT aplicar ao servidor denunciado pena de suspensão.

Se a representação fosse formulada por meio de uma denúncia anônima, a CE/MCT deveria abster-se de apurá-la.