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Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
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Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
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Julgue os itens seguintes, acerca da propriedade industrial e do
direito autoral.
O autor de uma obra literária pode exigir exclusividade da
exploração econômica dessa obra desde que a registre no órgão
competente, assim como ocorre com o titular de um direito de
propriedade industrial.Provas
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Julgue os itens seguintes, acerca da propriedade industrial e do
direito autoral.
Enquanto a apresentação para registro de uma ideia contida em
uma patente já registrada infringe direito industrial, a utilização
em obra literária de ideia aventada em uma obra literária
anteriormente publicada não viola direito autoral se não
contiver cópia de trechos.Provas
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Julgue os itens seguintes, acerca da propriedade industrial e do
direito autoral.
Os programas de computador não são protegidos pelo direito
de propriedade industrial, mas pelo direito autoral.Provas
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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI,
julgue os itens seguintes.
É de competência do presidente do INPI a nomeação e
exoneração de servidores e prover as funções comissionadas
no instituto, cujo exercício é privativo de seus servidores
ativos.Provas
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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI,
julgue os itens seguintes.
Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte
interessada, a averbação de contrato de licença para uso de
marca, e esse contrato produz efeitos perante terceiros a partir
da data de publicação da respectiva averbação.Provas
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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI,
julgue os itens seguintes.
Por não poder agir de ofício, o INPI não indefere pedido de
registro de marca a não ser que haja representação de terceiro
interessado que comprove ter direito à marca.Provas
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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI,
julgue os itens seguintes.
Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o
INPI é uma autarquia federal autônoma cuja estruturação e
funcionamento não podem ser objeto de pronunciamento ou
regulamentação por parte do Poder Executivo.Provas
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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI,
julgue os itens seguintes.
diretoria de marcas compete participar das atividades
articuladas entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades,
visando ampliar a participação de brasileiros nos sistemas de
proteção da propriedade intelectual.Provas
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