Um dos principais problemas do Brasil é o nível de endividamento do setor público. O conceito mais utilizado para analisar o resultado fiscal do governo é o de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Esse conceito

Analistas de mercado apontam a elevada relação dívida/PIB como a principal razão para o alto nível de juros atuais. No entanto, a relação dívida/PIB é muito mais alta em países como a Itália, Bélgica e Grécia, mas, isto não afeta significativamente o nível dos juros nestes países. Explica-se esse aparente paradoxo pelo fato de

A política fiscal é um importante instrumento do Governo Federal no combate aos efeitos do baixo crescimento econômico. No entanto, para que o Governo Federal possa cumprir este papel é necessário que haja uma margem razoável de flexibilidade alocativa dos recursos orçamentários. Os dois principais tipos de restrições legais que afetam a flexibilidade do Orçamento Geral da União são

Das proposições abaixo pode-se afirmar corretamente que

Como é amplamente conhecido, entre os anos 1988 e 1996, surgiram mais de 1.300 novos municípios. Levando em consideração o seu conhecimento sobre o problema, o mecanismo fiscal que representou o maior incentivo à criação de pequenos municípios no Brasil foi

Atualmente, os dois principais tributos em volume de arrecadação no Brasil são, respectivamente,

Sabe-se que entre os anos 1980 e 1994 o Brasil conviveu com níveis inflacionários muito altos. A inflação alta durante esse período NÃO resultou numa queda da arrecadação dos governos, agravando o déficit público, porque

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), implementado parcialmente durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, instituiu as agências executivas como o novo padrão de organização da administração indireta. No entanto, foram as agências reguladoras, não previstas diretamente pelo PDRAE, que se multiplicaram no setor público federal. As agências reguladoras

Segundo a teoria das finanças públicas, os sistemas tributários devem estar pautados pelos princípios da eqüidade, neutralidade e simplicidade. Dentre os tributos que compõem o sistema tributário brasileiro, aquele cujas características melhor atendem ao princípio da eqüidade e aquele que apresenta o maior potencial de distorção na formação dos preços de mercado são, respectivamente,

A principal justificativa para a existência de governos, de acordo com a teoria econômica neoclássica, é a produção de bens e serviços que não podem ser oferecidos exclusivamente pelo mercado. Os três principais tipos de bens e serviços que se enquadram nesta definição são: