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Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regulação.
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Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
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Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
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Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, durante a implementação do projeto, for aberto processo administrativo contra Maria em decorrência de reclamação anônima, ela não terá direito de acessar quaisquer informações sobre tal processo, incluindo-se o ato que o motivou, em atendimento ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.
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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato administrativo.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.
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A respeito de licitação, julgue o seguinte item.
Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.
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Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
Na análise de viabilidade econômica, a variável relevante para o sucesso da operação é a existência de capacidade de alavancagem da empresa construtora do projeto.
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Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.
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