Questões do Concurso IPREMM - VUNESP

965619 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.

Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos

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965618 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Paulo, engenheiro, casado, propôs ação de cobrança contra Pedro, médico, casado, alegando que deveria receber o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela venda de um automóvel. Ocorre que Pedro, além de entender que a quantia não é devida, uma vez que já realizou o depósito, alega que Paulo é quem deveria lhe pagar a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) relativos à venda de uma casa. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Caso Pedro proponha a reconvenção, Paulo será citado, pelo correio, para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Caso Paulo desista da ação de cobrança, haverá óbice quanto ao prosseguimento da reconvenção proposta por Pedro.

C

Pedro poderá propor reconvenção independentemente de oferecer contestação na ação de cobrança.

D

Pedro poderá propor reconvenção contra Paulo, mas não poderá aproveitar o processo para cobrar a esposa de Paulo, também proprietária do imóvel.

E

Pedro não poderá propor reconvenção em litisconsórcio com sua esposa caso ela não tenha sido citada na ação de cobrança para pagamento do automóvel.

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965617 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu,

A

do afiançado, na ação em que o fiador for autor.

B

dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

C

dos demais devedores simples, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

D

do afiançado, na ação em que o fiador for réu, desde que a citação seja promovida no prazo de 15 (quinze) dias.

E

dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum, desde que a citação do chamado que residir em lugar incerto seja promovida no prazo de 30 (trinta) dias.

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965616 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Sobre a possibilidade de modificação dos pedidos na petição inicial, o autor poderá

A

até o saneamento do processo, aditar o pedido independentemente de consentimento do réu.

B

até a citação, alterar a causa de pedir, desde que com o consentimento do réu, assegurado o contraditório.

C

emendar ou completar a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, para correção dos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

D

até o saneamento do processo, alterar o pedido, com consentimento do réu, não sendo facultado o requerimento de prova suplementar.

E

até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

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965615 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5 (cinco) dias.

B

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

C

Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

D

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tácita.

E

Os prazos processuais ou materiais, estabelecidos por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente em dias úteis.

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965614 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Agente Municipal de Vigilância Patrimonial
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Com relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

A

somente as polícias federal, militar e civil poderão prender qualquer pessoa em flagrante delito, em razão do exercício exclusivo do poder de polícia na aplicação das atividades de segurança pública.

B

os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial, nos limites de sua atividade profissional, poderão prender qualquer pessoa que se encontre em situação de flagrante delito, cooperando com o Estado na questão da segurança pública.

C

a legislação autoriza os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial a prender qualquer pessoa em flagrante delito, entretanto será necessário estar acompanhado, no momento da prisão, de um policial federal, civil ou militar.

D

os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial não poderão, em hipótese alguma, prender pessoas em flagrante delito, devendo contatar imediatamente os órgãos policiais, a fim de que as providências legais sejam efetivamente implementadas.

E

somente as polícias federal e civil poderão prender qualquer pessoa em flagrante delito, em razão do exercício exclusivo do poder de polícia na aplicação das atividades de polícia judiciária na segurança pública.

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965613 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

São incapazes,

A

de forma relativa, os portadores de deficiência mental.

B

de forma relativa, o pródigo o qual, entretanto, não precisa de assistência do curador para os atos de mera administração.

C

de forma absoluta, os que estiverem em coma, por não poderem exprimir sua vontade, de forma transitória ou permanente.

D

de forma relativa, todos os indígenas, cuja capacidade é regulada exclusivamente pelo Código Civil.

E

de forma absoluta, os ébrios habituais.

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965612 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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Bens

Conforme disciplina do Código Civil, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em sentido contrário, são bens

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965611 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

João, um homem rico de 50 anos, diz expressamente à sua sobrinha Maria que, se esta não lhe vender sua casa, não vai contemplá-la em seu testamento. Temendo perder parte de uma herança que sempre teve em vista receber, Maria realiza a venda da casa a seu tio João, pelo valor de mercado. A esse respeito, é correto afirmar que

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965610 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Cessará, para os menores, a incapacidade

A

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular com firma reconhecida, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B

pelo casamento ou pela união estável, voltando o menor para a condição de incapaz no caso de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, salvo se da relação resultou filhos.

C

pelo exercício de emprego público efetivo, cargo comissionado ou função de confiança na Administração Pública, direta, indireta ou fundacional, bem como nas entidades do terceiro setor.

D

pela colação de grau em curso de ensino superior, ensino técnico de nível médio ou qualquer outra formação que assegure ao menor condições de empregabilidade.

E

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.