Prova Completa: Advogado do IRB-Brasil (IRB Brasil RE - ESAF

2109664 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Princípios de Direito Processual do Trabalho

Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:

A

o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.

B

o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.

C

o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.

D

o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.

E

o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2101537 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a resposta correta.

( ) No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União está autorizada a instituir empréstimo compulsório e cobrá-lo a partir do ano em que for publicada a lei complementar que o criar.

( ) É vedado à União exigir o imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data de publicação da lei que o aumentar.

( ) Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, inclusive sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2096983 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque

A

uma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.

B

uma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.

C

ambas atingem os atos no plano da existência.

D

apenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.

E

ambas se referem a operações unilaterais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2096979 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

A

O princípio in dubio pro operario determina que o julgador, em caso de colisão probatória, deve proferir decisão a favor do trabalhador, a quem se dirige toda a proteção social do estado.

B

O princípio da proteção, pilar de sustentação do direito do trabalho, estabelece que, em havendo conflito de normas jurídicas, deve prevalecer aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.

C

Como forma de evitar fraudes contra o trabalhador, o princípio da irrenunciabilidade prevê a nulidade de qualquer ato de despojamento praticado antes e durante a vigência da relação de emprego.

D

O princípio da primazia da realidade preconiza que os dados efetivamente observados pelos litigantes, no dia a dia da execução do contrato, devem prevalecer sobre ajustes formais ou escritos, quando mais favoráveis ao trabalhador.

E

O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2367774 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

o juiz procederá ao julgamento antecipado se for apresentada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e/ou abuso do direito de defesa do réu.

B

é facultado ao juiz abrir mão da audiência preliminar de contestação, ainda que se trate de demanda que verse sobre direitos disponíveis.

C

a confissão é ato que somente pode ser praticado pela própria parte.

D

a prova documental é considerada uma prova préconstituída, pois deve ser apresentada com a petição inicial ou a contestação; após esse momento, as partes não podem mais apresentar documentos novos.

E

a parte deve apresentar rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em audiência de instrução até cinco dias antes da realização da audiência.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2367641 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

A

da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, mesmo que beneficiária da justiça gratuita.

B

do empregador, ainda que não sucumbente na pretensão objeto da perícia.

C

da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

D

do advogado da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.

E

da União, na hipótese em que o sucumbente for beneficiário da justiça gratuita.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2367578 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Em atenção às regras sobre processo e procedimentos, assinale a opção correta.

A

Considera-se o processo formado a partir da citação; antes disso, porém, o autor já sofre efeitos do processo; tanto assim que, feita a citação, o autor não mais poderá desistir do pedido sem o consentimento do réu.

B

A renúncia, o reconhecimento do pedido, a desistência e o acolhimento de alegação de decadência, prescrição e coisa julgada geram extinção do processo com julgamento do mérito.

C

O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o autor não promover o andamento ao feito por mais de trinta dias, quando a ele compete o ato.

D

Não se admite no procedimento sumário a intervenção de terceiros.

E

De acordo com as modificações no Código de Processo Civil, as ações de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em via terrestre que versarem sobre quantia superior a 60 salários mínimos devem seguir o rito ordinário.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2367396 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)

Avalie as afirmações adiante e marque, em seguida, a opção de resposta correta.

I. Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, ressalvada a faculdade conferida aos Estados e ao Distrito Federal para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico que se destine ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

II. O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

III. Na hipótese de não terem sido reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente constituído e inscrito em dívida ativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2367139 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Com base nas regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.

A

Em caso de abandono de emprego, o trabalhador que permaneceu por apenas dois meses em atividade terá direito apenas ao saldo salarial inadimplido e à gratificação natalina proporcional.

B

Se a vigência do contrato de trabalho for superior a um ano, o pedido de demissão e o recibo de quitação apenas serão válidos se realizados com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.

C

Rescindido o contrato em razão de desídia demonstrada pelo trabalhador, as verbas rescisórias deverão ser pagas no prazo de dez dias contados da data da dispensa.

D

A violação pelo empregador de deveres contratuais básicos, tornando impossível a continuação do contrato, acarreta-lhe a obrigação de pagar ao empregado, entre outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a indenização de 40% do saldo dos depósitos do FGTS.

E

O trabalhador deverá pagar o valor do aviso prévio a seu empregador quando, demitindo-se do emprego, não permanecer em atividade no período de 30 dias, causando prejuízos à normal continuação da atividade empresarial.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2341150 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

Advogado do IRB-Brasil
Provas ×

Em relação à fase inicial do procedimento sumário e ordinário, é correto afirmar que:

A

a petição inicial do procedimento ordinário deve conter o juiz ou tribunal ao qual é dirigida, a qualificação das partes, a causa de pedir, o pedido, o valor da causa, a indicação das provas que se pretende produzir e o requerimento de citação.

B

é vedado na petição inicial do procedimento ordinário formular pedido genérico.

C

a cumulação de pedidos é possível desde que sejam compatíveis, o juízo seja competente para julgar ao menos um deles e a demanda seja proposta pelo rito ordinário.

D

se, em audiência preliminar realizada em ação movida pelo rito sumário, o réu não traz consigo e não apresenta sua defesa, decreta-se sua revelia.

E

porque o procedimento sumário deve ser breve, é vedado ao réu apresentar reconvenção ou formular pedido contraposto ao do autor.

Questão Desatualizada