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A saúde pública no Brasil nem sempre foi um direito social e esteve, durante anos, ligada à condição econômica da população. Considerando o histórico brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. 1923: Neste ano foi promulgada a Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP).
II. 1932: Este período foi caracterizado pelas lutas e reivindicações dos trabalhadores. Como resposta a tais reivindicações foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
III. 1965: Após a unificação dos IAPs, no contexto do regime autoritário de 1964, vencendo as resistências a tal unificação por parte das categorias profissionais que tinham institutos mais ricos, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
V. 1986: Foi aprovada a “Constituição Cidadã” ou Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado”.
Está correto o que se afirma em
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O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde); analise-as.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde de forma indireta.
Está correto o que se afirma em
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Compõe a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS):
“São entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. ”
O trecho se refere a qual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)?
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Em relação aos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO inferir que:
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Considerando as terminologias do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Atenção à saúde.
2. Educação em saúde.
3. Promoção da saúde.
4. Regulação.
( ) Conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que buscam o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida; condições de trabalho; moradia; alimentação; educação; atividade física; lazer; dentre outros.
( ) É tudo o que envolve o cuidado com a saúde do cidadão, incluindo atenção básica e especializada; ações e serviços de promoção; prevenção; tratamento; e, reabilitação.
( ) Processo para aumentar a capacidade das pessoas no cuidado da saúde e no debate com os profissionais e gestores, a fim de alcançar uma atenção à saúde de acordo com suas necessidades.
( ) É o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas, em prol do interesse coletivo.
A sequência está correta em
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De acordo com a Constituição Brasileira, no que tange ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) proveniente dos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras fontes, no âmbito da União, em relação à receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, o percentual designado ao financiamento do SUS não poderá ser inferior a:
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O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo, sendo referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo custo e alta qualidade e tecnologia. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), e, atualmente, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC).
(Ministério da Saúde.)
São competências do posto de coleta de leite humano as seguintes atividades, EXCETO:
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Os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.
(Ministério da Saúde, Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013.)
De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os hospitais, além de prestar assistência, constituem-se, ainda, em espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde para a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Considera-se apoio matricial na Política Nacional de Atenção Hospitalar:
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O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O Programa viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.
(Disponível: www.gove.digital/saude/programa-saude-na-hora.)
O Programa Saúde na Hora prevê:
I. Ampliação ao acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).
II. Redução do volume dos atendimentos dos usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.
III. As Unidades de Saúde da Família (USFs) deverão ter como um dos horários de funcionamento doze horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante os cinco dias úteis na semana.
IV. Delimitação do acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde, visando à excelência no atendimento aos usuários.
Está correto o que se afirma apenas em
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, desenvolvido pela conjunção das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivados pelos entes federativos. São instituídas pelo Estado as Regiões de Saúde em consonância com os municípios de acordo com as diretrizes gerais pactuadas na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Sobre as ações e os serviços exigidos minimamente nas instituições das Região de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiros e F para as falsas.
( ) Urgência e emergência.
( ) Atenção psicossocial.
( ) Vigilância em saúde.
( ) o ambulatorial especializada e hospitalar.
A sequência está correta em
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