Toda empresa privada ou pública, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que tenham empregados regidos pela CLT, são obrigados a manter em seu quadro o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), visando a promoção da saúde e proteção da integridade do trabalhador no local de trabalho. O SESMT deverá ter em seu quadro um número mínimo de profissionais, em conformidade com os critérios estabelecidos na NR-4. Considere uma empresa que trabalha com saúde, administrando oito unidades hospitalares, de média a alta complexidade. Os hospitais possuem em seus quadros 204, 232, 250, 300, 343, 356, 420, 442 funcionários, respectivamente, do menor para o maior. Qual a composição do SESMT, se a distância a ser percorrida entre a sede da empresa administradora, onde este ficará sediado, e cada uma das unidades hospitalares, não ultrapasse a 5.000 metros?

O técnico de segurança do trabalho foi chamado para ajudar na definição das estatísticas de acidente, conforme a NBR 14.280, de uma unidade hospitalar que, atualmente, conta com 500 funcionários. Em um determinado mês foram computados quatro acidentes com afastamento, nos dias 3, 14, 17 e 20; os acidentados retornaram ao serviço, respectivamente, nos dias 31, 24, 31 e 27. Do primeiro acidentado, resultou uma incapacidade parcial e permanente que corresponde a 300 dias debitados. Considerando o total de horas/homens trabalhadas igual a 250.000, as Taxas de Frequência (TF) e a Taxa de Gravidade (TG) são, respectivamente:

Acidente do trabalho é definido como aquele que “ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados”, sendo necessário que se defina o nexo causal que correlacione este ao exercício real da atividade laborativa. Além da “lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”, causada por um evento acidental, a legislação, ainda, equipara ao acidente diversas possíveis doenças ocupacionais, produzidas ou desencadeadas pelo exercício de determinadas atividades insalubres.

(Lei nº 8.213/1991.)

A empresa tem o dever de informar à Previdência Social sobre os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é o reconhecimento de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. O registro da CAT poderá ser feito de forma on-line, quando não for possível, o registro poderá ser feito em uma das agências do INSS. Para tanto, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente com os dados referentes ao atendimento médico. Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a afirmativa correta.

Conforme definido na NR-32, Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços de saúde que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. Se faz necessário um Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS), um conjunto de documentos que apresenta ações exigidas pelos órgãos ambientais e vigilância sanitária por parte dos geradores de resíduo de qualquer estabelecimento ligado à área da saúde. Uma parte importante do Gerenciamento de RSS é a etapa do manejo dos resíduos, que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. Sacos de acondicionamento, recipientes de coleta interna e externa, recipientes de transporte interno e externo, bem como locais de armazenamento precisam ser identificados utilizando símbolos e cores, atendendo aos parâmetros referendados na norma NBR-7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos. Relacione adequadamente as colunas a seguir.

( ) Risco biológico (símbolo internacional).

( ) Risco associado à substância química (NBR-7.500).

( ) Presença de radiação ionizante (símbolo internacional).

( ) Resíduo perfurocortante.

A sequência está correta em

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma obrigatoriedade para todas as empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT. A CIPA é um importante ferramental de conscientização e trabalho pela segurança e saúde ocupacional; é constituída de forma paritária, com representação da organização e dos empregados. O dimensionamento de uma CIPA deverá seguir a NR-5 em seu Quadro I (a seguir), com titulares e seus suplentes, designados pelo empregador e eleitos pelos pares; observe:

Quadro I - Dimensionamento da CIPA

“Considere dimensionar uma CIPA para atendimento de uma unidade hospitalar composta por 1.500 funcionários; é correto afirmar que a CIPA deverá ser composta por efetivos e suplentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Sabe-se que a higiene ocupacional se ocupa do cuidado das atividades laborais que estão expostas a agentes agressivos à saúde. Sobre as etapas da higiene ocupacional, assinale a afirmativa correta.

Todo trabalho implica, necessariamente, em riscos ocupacionais, que podem e devem ser mitigados para garantir o máximo de salubridade possível. Os riscos são classificados em 5 tipos, sendo que alguns podem ocasionar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração ou intensidade (os riscos físicos, químicos e biológicos); outros podem vir a provocar lesões à integridade física do trabalhador (os riscos ergonômicos e de acidente). Uma forma indicada de representação dos riscos ocupacionais, e que auxilia muito na visualização rápida dos riscos que os trabalhadores estão submetidos em um dado ambiente de trabalho, é o Mapa de Risco. Em um determinado ambiente de uma unidade hospitalar, identificou-se a presença de situações capazes de acarretar problemas à saúde e à segurança dos trabalhadores: arranjo físico inadequado; máquinas e equipamentos desprotegidos; iluminação inapropriada; equipamentos que geram calor, ruídos e vibrações excessivas; jornadas de trabalho prolongadas; e, esforços repetitivos. São considerados riscos ambientais a serem representados no Mapa de Risco do ambiente estudado:

Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, segundo a NR-06. Consiste em uma obrigação do empregador o fornecimento gratuito aos empregados os EPIs adequados aos riscos, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

São consideradas responsabilidades do empregador em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), EXCETO:

De acordo NR-4, “as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”. As atividades de atendimento hospitalar se enquadram no grau de risco 3, e aquelas cujo número de empregados seja superior a 100, devem dispor de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e a equipe deve ser composta pelos seguintes profissionais: