A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

(Fonte: Ministério da Saúde.)

Quanto às diretrizes de modelo assistencial e financiamento de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

(Fonte: Constituição Federal.)

Sobre a assistência à saúde na iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. As instituições privadas são permitidas a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo o tipo de comercialização.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Está correto o que se afirma em

Quanto às competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) Constatar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais.

(  ) Ofertar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção à saúde.

(  ) Submeter a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para resolução a respeito das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, de acordo com regulamentação nacional, visando o aprazamento, para que o gestor municipal corrija as irregularidades; comunicação ao Ministério da Saúde; bloqueio do repasse de recursos ou demais providências, conforme regulamentação nacional, consideradas necessárias e devidamente oficializadas pela CIB.

(  ) Incluir a Estratégia Saúde da Família (ESF) em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da Atenção Básica.

A sequência está correta em

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. No que concerne à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), analise as afirmativas a seguir.

I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

II. As atualizações serão consolidadas pelo Ministério da Saúde e será disponibilizada a cada dois anos, assim como a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.

III. Os protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS, e da existência de novos estudos e evidências científicas identificados a partir de revisões periódicas da literatura relacionada aos seus objetos, serão consolidados e atualizados pelo Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, no que tange ao processo de planejamento da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os entes públicos é obrigatório e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

III. No âmbito estadual o planejamento deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Região de Saúde é instituída pelo Estado de forma articulada com o Município, resguardando as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em relação às ações e serviços mínimos exigidos para a constituição da Região de Saúde, analise as alternativas a seguir.

I. Atenção Primária.

II. Urgência e emergência.

III. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

IV. Vigilância em Saúde.

Está correto o que se afirma em

Quanto à Política Nacional de Atenção Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) A Atenção Básica define-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde; a prevenção de agravos; o diagnóstico; o tratamento; a reabilitação; a redução de danos; e, a manutenção da saúde.

(  ) Tem por objetivo gerar atenção integral que impacta na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

(  ) Desempenha por meio do exercício práticas de cuidado e gestão, de forma unilateral, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

O mês de janeiro é marcado pela campanha de conscientização do “Janeiro Branco” e tem como objetivo chamar a atenção para o tema da saúde mental na vida das pessoas. O Ministério da Saúde coordena e promove ações voltadas à saúde mental, como a Política Nacional de Saúde Mental, que são estratégias e diretrizes adotadas para organizar a assistência às pessoas com necessidades de cuidado em saúde mental, o que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS); as Unidades de Pronto Atendimento (UPA); os Centros de Apoio Psicossociais (CAPS); dentre outros.

(Disponível em: https://www.gov.br/ebserh.)

Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, assinale a afirmativa INCORRETA.