Questões do Concurso Itaipu - UFPR

1187151 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Em relação à ação educativo-ambiental no âmbito dos sistemas de ensino, a lei aponta que educação escolar, em instituições de ensino públicas e privadas, engloba:

A

Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

B

Ensino Fundamental, Educação Infantil, Ensino Médio e Educação Profissional.

C

Educação Básica, Pronatec, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

D

Educação Básica, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Pronatec e Educação Infantil e Creches.

E

Educação Infantil e Creches, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Ensino Médio.

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1187150 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Lei 9.985/2000: SNUC

Atualmente, a criação das Unidades de Conservação brasileiras é pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Nesse contexto, um tipo de ciência e prática da conservação que se contrapõe à expulsão de comunidades que vivem nas áreas de florestas e que são responsáveis, com seu modo de vida e uso tradicional dos recursos naturais, pela qualidade dos hábitats transformados em áreas protegidas, pode ser chamada de ecologia:

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1187149 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

No Brasil, depois de promulgada a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, Lei 9.795/99), foram criadas, respectivamente, nos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, as seguintes instâncias com atribuições de execução da PNEA:

A

Direção de Assuntos Educacionais e Coordenação Nacional de Ações Ambientais.

B

Coordenação Nacional de Educação Ambiental e Diretoria das Escolas Sustentáveis.

C

Coordenação Geral de Educação Ambiental e Diretoria de Educação Ambiental.

D

Diretoria de Educação Ambiental e Coordenação Nacional das Escolas Sustentáveis.

E

Diretoria de Desenvolvimento Sustentável e Diretoria de Educação Ambiental.

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1187148 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, entende-se por Educação Ambiental os processos:

A

de aprendizagem social em que o indivíduo e suas comunidades desenvolvem formas de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

B

de desenvolvimento, formação e aprendizagem por meio dos quais o indivíduo e a coletividade assumem novos comportamentos em relação ao meio ambiente, à sua comunidade e aos valores sociais.

C

e ações que visam a formação da cidadania para a construção de competências voltadas à conservação do meio ambiente e à promoção da qualidade de vida da população.

D

pelos quais a escola e as demais instituições educativas sensibilizam a população para a necessidade de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

E

por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

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1187147 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Pedagogo
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta os três componentes previstos no texto do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).

A

Capacitação de professores e gestores escolares – Desenvolvimento de ações educativas – Desenvolvimento de metodologias inovadoras.

B

Capacitação de gestores e educadores – Formação de professores e estudantes universitários – Desenvolvimento de novas tecnologias.

C

Capacitação de gestores e educadores – Desenvolvimento de ações educativas – Desenvolvimento de instrumentos e metodologias.

D

Capacitação de gestores, professores e educadores – Elaboração de novas metodologias – Desenvolvimento socioeducativo

E

Capacitação de gestores e educadores – Desenvolvimentos de ações pró-ambientais – Projetos educativos escolares.

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1187146 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Pedagogo
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

Diferentes documentos orientam o percurso das ações educativo-ambientais em âmbito mundial e local. Considerando a natureza dos diferentes documentos, é correto afirmar que, no contexto brasileiro, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) está em sintonia com as orientações expressas no seguinte documento:

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1187145 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, não se aplica ao reexame necessário.

B

A decisão que enseja a interposição de recurso extraordinário é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, e não a do órgão fracionário, que completa o julgamento do feito.

C

Quando a questão federal tiver sido debatida no voto vencido, resta atendido o requisito do prequestionamento.

D

Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, cabe agravo de instrumento.

E

No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

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1187144 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Ações possessórias

No que diz respeito às ações possessórias, é correto afirmar:

A

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

B

É essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.

C

A norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

D

São propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.

E

O réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

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1187142 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
CPC 1973CPC-1973: Recursos

Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

A

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte adversa.

B

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal por ocasião de sua interposição, mas depois prosseguirá de forma autônoma, ainda que haja desistência do recurso principal.

D

O terceiro prejudicado que deixou de intervir na fase de conhecimento carece de interesse recursal.

E

O Ministério Público tem legitimidade recursal somente quando é parte no processo.

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1187141 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

Sobre ação rescisória, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se ação rescisória quando houver sentença de mérito transitada em julgado que viole literal disposição da Lei nº 9.099/95.

B

Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

C

O prazo prescricional da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

D

Cabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.

E

A petição inicial da ação rescisória deve ser endereçada ao juiz singular prolator da sentença transitada em julgado, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação.